No Brasil, milhões de trabalhadores enfrentam longos períodos de espera para receber os valores de ações trabalhistas. Segundo dados oficiais, há atualmente mais de 9,5 milhões de processos trabalhistas ativos, totalizando cerca de R$ 938 bilhões em indenizações pleiteadas.
Em média, a tramitação dessas ações pode levar até cinco anos, e mesmo após uma decisão favorável em segunda instância, é comum que o trabalhador aguarde mais três anos para obter o valor determinado.
Diante dessa demora, surge uma alternativa para quem deseja antecipar os valores de suas ações: a cessão de créditos trabalhistas. Prevista no artigo 286 do Código Civil, essa prática permite que o trabalhador venda os direitos de um processo em andamento a empresas especializadas.
Essa opção tem ganhado cada vez mais adesão entre brasileiros que precisam de recursos imediatos para lidar com despesas essenciais ou investir em novos projetos.
Como funciona a cessão de créditos trabalhistas
A cessão de crédito é uma operação em que empresas compram os direitos de processos trabalhistas, desde que preencham determinados requisitos. Para ser elegível, o processo precisa ter sentença favorável em segunda instância e envolver empresas de médio ou grande porte com estabilidade financeira.
Após análise do caso, a empresa especializada pode oferecer ao trabalhador até 80% do valor líquido do crédito, realizando o pagamento em até 24 horas após a assinatura do contrato. Todo o processo é conduzido de forma online, garantindo agilidade e conveniência.
A principal vantagem dessa modalidade é a possibilidade de o trabalhador receber o valor antecipadamente, eliminando os riscos de eventuais entraves, como a falência da empresa processada. Com o valor em mãos, muitos optam por quitar dívidas, investir em negócios próprios ou cuidar de despesas de saúde.
Aumento na procura por antecipação de créditos
A procura pela cessão de créditos tem crescido, especialmente em um cenário econômico desafiador. Segundo o CEO da empresa Anttecipe.com, especializada no setor, Herbert Camilo, muitas pessoas enfrentam dificuldades para arcar com despesas básicas, como alimentação e moradia. A antecipação de valores de ações trabalhistas se apresenta como uma solução viável para aliviar essa pressão financeira.
Ainda que a reforma trabalhista de 2017 tenha reduzido inicialmente o número de novas ações judiciais, essa tendência foi revertida nos últimos anos. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicam que, entre janeiro e outubro de 2024, foram registrados 3,45 milhões de novos processos trabalhistas, um aumento de 15% em comparação ao mesmo período de 2023.
Essa alta está associada a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2021, invalidou a obrigatoriedade de pagamento de custas processuais e honorários advocatícios por parte dos beneficiários da Justiça gratuita.
Riscos e cuidados na venda de processos trabalhistas
Embora a cessão de créditos trabalhistas seja uma alternativa legal e eficiente, é necessário cautela para evitar fraudes ou prejuízos. Confira os principais cuidados:
- Cobranças indevidas: empresas idôneas não exigem pagamento antecipado para análise do crédito ou liberação do montante;
- Verificação da empresa: antes de fechar negócio, é fundamental confirmar o CNPJ, a reputação no mercado e eventuais menções na mídia;
- Formalização do contrato: a cessão de crédito deve ser devidamente notificada no processo judicial para garantir a validade legal(
- Transparência nos cálculos: as condições financeiras da negociação devem ser claras, evitando discrepâncias entre o valor inicial oferecido e o efetivamente pago;
- Proibição para advogados: advogados não podem comprar créditos de seus próprios clientes, conforme o Código de Ética da OAB;
- Prazo de pagamento: o contrato deve estipular prazos curtos e garantidos para o pagamento;
- Autonomia do reclamante: o trabalhador tem total liberdade para decidir sobre a venda do crédito, conforme assegurado pelo Código Civil.
A venda de créditos trabalhistas é uma solução que oferece agilidade e segurança para quem precisa de recursos imediatos, especialmente diante da morosidade do sistema judiciário brasileiro. No entanto, é essencial que o trabalhador tome as devidas precauções, garantindo que a negociação seja transparente e realizada com empresas confiáveis. Dessa forma, é possível transformar uma longa espera judicial em uma oportunidade para atender às necessidades mais urgentes ou investir em projetos futuros.
Com informações do Portal Terra
