As transformações econômicas, políticas e jurídicas vivenciadas no Brasil nos últimos anos demonstram, cada vez mais, que além da atuação técnica, os advogados têm sido inseridos no processo de tomada de decisões gerenciais de pessoas e de processos não jurídicos.
A representação de empresas por advogados, a apresentação de riscos e de reflexos jurídicos de situações hipotéticas ou concretas, denotam-se insuficientes para fazer frente aos desafios técnicos e de pessoal no exercício da gestão jurídica.
Inicia-se concordando com Ricardo Paz Gonçalves, para quem “o foco do advogado passou a ser o resultado em si. Assim, não se trata mais de resolver problemas, mas sim de evitá-los. E mais, não basta evitar problemas, é preciso buscar oportunidades aliando o cenário jurídico ao econômico”, mas se acrescenta que é fundamental a gestão das pessoas que, por acaso de suas circunstâncias pessoais, estão atuando na qualidade de advogados.
Isso porque, a atuação de um advogado não se limita ao cumprimento de prazos, elaboração de relatórios e emissão de opiniões jurídicas. É necessário que se acrescente às formações especializadas a capacitação na organização e gestão de pessoas que desenvolvem produções intelectuais.
Não há respostas jurídicas absolutamente corretas, legislações são alteradas frequentemente, entendimentos do Poder Judiciário são consolidados ou reformados, publicações acadêmicas se aprofundam em possibilidades não pensadas ou não exploradas, há prazos a serem cumpridos, há resultados a serem apresentados e justificados, mas ainda assim não é costume de gestores de advogados a preocupação com a transformação constante de seu ambiente de trabalho e pessoal dos profissionais geridos.
A título de exemplo, vê-se que o uso das novas tecnologias pelo Poder Judiciário foi benéfico para reduzir a perda de tempo desnecessária para se protocolar petições, consultar processos, acompanhar publicações, consultar entendimentos, compreender a jurisprudência sobre determinado tema.
Contudo, apesar de a profissão ser principalmente intelectual, não é incomum se observar a adoção de modelos de produção similares aos adotados por Henry Ford nas linhas de montagens de carros em escritórios e em empresas na atuação contenciosa.
Advogar, lembre-se, é desenvolver um trabalho intelectual, estressante e de alto risco, seja ele submetido à legislação trabalhista, seja à legislação específica das sociedades de advogados. Logo, amolda-se à realidade dos advogados a constatação de que:
“O trabalho como regulador social é fundamental para a subjetividade humana, e essa condição mantém a vida do sujeito; quando a produtividade exclui o sujeito podem ocorrer as seguintes situações: reatualização e disseminação das práticas agressivas nas relações entre os pares, gerando indiferença ao sofrimento do outro e naturalização dos desmandos administrativos; pouca disposição psíquica para enfrentar as humilhações; fragmentação dos laços afetivos; aumento do individualismo e instauração do pacto do silêncio coletivo; sensação de inutilidade, acompanhada de progressiva deterioração identitária; falta de prazer; demissão forçada; e sensação de esvaziamento”.
Os gestores jurídicos, entre as suas inúmeras responsabilidades, são integrantes do ecossistema profissional responsável pelo reavivamento ou manutenção de ambientes em que os advogados compreendam e reconheçam pertencer à uma classe que:
- Luta por direitos de seus clientes, embora a maior parte dos advogados não seja beneficiário de direitos trabalhistas;
- Busca o aprimoramento da legislação;
- Está habilitada a confrontar interesses privados ou públicos perante o Poder Judiciário.
As constatações, ora introduzidas, serão mais bem analisadas em trabalhos futuros quanto à gestão de pessoas e de processos no âmbito jurídico, sendo suficiente neste momento iniciar o processo de compreensão de alguns dos desafios enfrentados no ambiente de trabalho jurídico para compreender o impacto real das novas tecnologias na vida dos advogados e dos advogados gestores de pessoas, os parâmetros não apenas quantitativos que podem ser recomendados para avaliação de eficiência e de resultados jurídicos e quais as transformações do mercado de trabalho devem ser melhor compreendidas por gestores para a tomada de decisão gerencial no dia a dia.
Com coautoria de Jorge Chagas de Oliveira Tourinho, advogado e gestor jurídico
