Neste episódio do Conversas de Trabalho, a especialista Camila Cruz comenta sobre o TST validar submissão de atestados médicos particulares ao médico da empresa. Vale destacar que o pedido de anulação da cláusula foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) referente ao acordo coletivo de trabalho 2017/2018.
Entenda a participação de pessoa jurídica em empresas optantes pelo Simples
O Simples Nacional é um regime de tributação, criado para as micro e pequenas empresas, e também microempreendedores individuais (MEIs). Como o seu nome já diz, “Simples”, foi criado com o objetivo...