Um colegiado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria nesta quarta-feira (15) para reconhecer o vínculo empregatício entre motoristas do aplicativo e a empresa Uber.
Dois dos três ministros envolvidos reconheceram que o prestador de serviços do aplicativo deve ser considerado como funcionário da empresa. O julgamento, no entanto, não foi para frente após um pedido de vista.
Até o momento os trabalhadores são considerados como autônomos e seguem batalhando por seus direitos junto às empresas, que continua afirmando que não há vínculo entre eles e que a atuação do profissional é independente.
Se a tese de vínculo prevalecer, os motoristas terão direitos previdenciários, trabalhistas e outras condições mais favoráveis ao desempenho do serviço.
Outras turmas do TST tiveram anteriormente entendimentos divergentes sobre o tema, sendo esse o primeiro caso de reconhecimento de vínculo empregatício.
Em nota à Reuters, a Uber comentou que vai aguardar o voto do ministro Alexandre Belmonte (que solicitou vista) para se manifestar sobre o caso concreto, mas afirmou que os motoristas não são empregados. “Não existem metas a serem cumpridas, não se exige número mínimo de viagens, não existe chefe para supervisionar o serviço, não há obrigação de exclusividade na contratação da empresa e não existe determinação de cumprimento de jornada mínima”, explicou a empresa.
