Uma proposta, ainda em elaboração no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), prevê que empregados domésticos com carteira assinada e trabalhadores autônomos poderão contratar empréstimos consignados. Conforme a pasta, o novo empréstimo virá como substituição às operações de crédito que usam como garantia o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .
Vale lembrar que esses grupos, atualmente, não têm acesso a esse recurso, uma vez que ele é oferecido aos trabalhadores da iniciativa privada por meio das empresas que atuam.
O desenho do novo consignado será ainda proposto ao Congresso Nacional ainda este ano, possivelmente no mês de novembro.
A diferença dessa nova proposta para a atual é que as operações serão feitas diretamente entre o trabalhador e a instituição financeira, não sendo mais por meio das empresas.
Além disso, a ideia é limitar as operações a 35% do salário do trabalhador e a 40% da multa rescisória se houver demissão.
Execução do novo empréstimo
Nesta nova modalidade de empréstimo, os bancos irão informar aos trabalhadores, por meio da CTPS Digital, o valor de crédito que está disponível e a taxa de juros.
Na prática, o empréstimo funcionaria como uma espécie de leilão, em que o empregado escolheria o banco que oferece melhores condições.
Uma outra novidade é que para contratar o crédito não será mais necessário a anuência da empresa empregadora como atualmente.
Assim, uma vez que o empréstimo for contraído, a empresa empregadora irá receber sua guia do e-Social com uma informação à parte, com os valores referentes às parcelas de consignado de seus empregados.
Lembrando que o pagamento deve ser feito na Caixa Econômica Federal, que por sua vez, irá repassar as parcelas aos bancos que fizeram os empréstimos.
Debates do tema
A formatação do novo consignado do setor privado e o fim do saque-aniversário já vêm sendo discutidos desde o início do atual governo.
Segundo apuração do Valor Econômico, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deu sinal verde para que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, prosseguisse com seu projeto de acabar com o saque-aniversário.
Sobre esse possível cenário, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) questionou que “é favorável à manutenção do saque-aniversário do FGTS e da antecipação do crédito dessa linha por ser um instrumento eficaz e barato de injeção de recursos na economia brasileira”.
Outro ponto também levantado e defendido pela entidade é o aprimoramento do consignado privado, uma vez que é complementar à antecipação do Fundo e possui grande potencial para ampliar a concessão de crédito no país.
Com informações do Valor Econômico
