O Supremo Tribunal Federal iria retomar nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . No entanto, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, optou por adiar a análise após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros membros do governo.
A reunião, que ocorreu na noite de segunda-feira (16), contou com a participação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, bem como dos Ministros Jader Filho (Cidades) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), e da Presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano.
Barroso enfatizou que considera injusto que o financiamento habitacional seja baseado na remuneração do FGTS dos trabalhadores, que é inferior aos índices da caderneta de poupança.
No entanto, o governo expressou preocupação de ordem fiscal e social relacionadas ao julgamento. Isso porque, se o FGTS for corrigido pela Taxa Referencial (TR), como votou Barroso, isso poderá resultar em despesas primárias de até R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos.
Além das implicações fiscais, o Executivo avalia que a decisão poderá afetar a capacidade de financiamento do programa “Minha Casa, Minha Vida”. No próximo ano, por exemplo, seria necessário alocar R$ 2,6 bilhões para manter os descontos no programa habitacional, uma despesa que a Fazenda busca evitar, uma vez que tem como meta zerar o déficit das contas públicas até 2024.
A previsão é que o processo seja retomado no dia 8 de novembro. Dessa forma, o governo terá tempo hábil para apresentar novos cálculos visando encontrar uma solução que concilie os diversos interesses envolvidos.
Correção do FGTS
A revisão do índice de correção aplicado ao FGTS é um tema de grande relevância econômica e social no Brasil.
O Fundo de Garantia, criado com o objetivo de proteger os direitos dos trabalhadores, é alimentado por depósitos mensais feitos pelos empregadores, equivalentes a 8% do salário do empregado. Esse dinheiro é utilizado em situações como a aquisição da casa própria, aposentadoria, entre outras necessidades.
No entanto, o julgamento discute o índice de correção utilizado para atualizar o saldo do FGTS ao longo do tempo. Até o momento, ele é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que historicamente tem se mantido abaixo da inflação, resultando em perdas de poder de compra para os trabalhadores.
Diante dessa situação, muitos trabalhadores entraram com ações judiciais pleiteando uma correção mais favorável, como a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice que reflita melhor a inflação.
