O Ministério da Economia lançou nesta segunda-feira, 22, a plataforma Sistema de Defesa do Empreendedor que permite que micro e pequenos empresários façam reclamações diretamente ao governo.
Por meio da plataforma, o pequeno empreendedor poderá relatar situações de abuso ou de discriminação cometidos por qualquer órgão ou entidade pública.
O principal objetivo é garantir o tratamento diferenciado previsto na Constituição às micro e pequenas empresas.
Sistema de Defesa do Consumidor
Segundo a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, o Sistema de Defesa do Consumidor pretende estabelecer o diálogo entre o governo e o pequeno empreendedor.
O serviço, disponível no Portal do Empreendedor, funcionará de modo semelhante ao Portal do Consumidor que faz o canal entre consumidores e empresas.
O sistema também permite o acompanhamento de editais e dos atos normativos relacionados a micro e pequenas empresas.
No módulo Oportunidade de Negócios, o empresário terá acesso às licitações públicas, com editais indexados por estado, município, faixa de valores – com cinco categorias para facilitar a busca – e data de abertura da licitação. Também inclui os editais de feiras e concursos, disponíveis por estado e município.
A plataforma também tem um módulo voltado para o artesanato, com toda a legislação voltada para o segmento e todas as orientações necessárias para a emissão da carteira nacional do artesão.
Também será possível consultar editais voltados à atividade publicados pelos estados.
Por fim, o sistema permite a consulta a toda a legislação sobre micro e pequenas empresas e sobre o microempreendedor individual (MEI) .
