Foi publicada nesta terça-feira (29) a Medida Provisória (MP) 1110/22 que estabelece novas regras para o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o SIM Digital.
O programa oferece crédito para empreendedores individuais e com as novas alterações, busca oferecer maior segurança jurídica e corrigir possíveis erros materiais apresentados no texto anterior, para que o escopo pretendido pelo SIM Digital seja claro e eficiente.
Entre as novas regras, está que a carteira comercial de operação de créditos contratadas por meio de instituições financeiras integrantes do programa podem dispor de instrumentos de garantias mantidos por fundos garantidores de operações de microfinanças.
A MP define também que os agentes públicos ou cotistas não respondem por obrigações ou eventuais prejuízos do fundo garantidor, salvo o cotista, pela integralização das cotas que vier a subscrever.
Conheça o SIM Digital
A nova linha de crédito conhecida como SIM Digital já pode ser solicitada pela Caixa Econômica Federal, voltada para pequenos empreendedores, inclusive aqueles negativados.
Os valores disponíveis podem variar entre R$1 mil a R$3 mil, de acordo com a modalidade que o empreendedor se enquadra, com juros a partir de 1,95%.
A primeira modalidade é o Crédito Caixa Tem, para pessoas físicas com atividades ligadas a prestação de serviços, oferecendo crédito de até R$1 mil, que pode ser parcelado em até 24 meses.
A segunda opção é o Crédito Caixa Tem para Microempreendedor Individual, para pessoas jurídicas com cadastro no MEI. Nesse formato, a quantia de empréstimo pode chegar até R$3 mil, em 24 meses, com taxas a partir de 1,99% ao mês.
Em apenas um dia de lançamento, o programa já reuniu mais de 1,5 milhão de pedidos para adesão à linha de empréstimo.
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