Nesta quinta-feira (2), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil. O texto foi enviado pelo governo em agosto e já tinha sido aprovado na Câmara no último dia 25.
A matéria tinha até o dia 7 para ser aprovada, sob o risco de perder sua eficácia. O agora PLV 26/2021, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Além do Auxílio Brasil, o texto também cria o programa Alimenta Brasil, que substituirá o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado a agricultores familiares.
Auxílio Brasil
O programa Auxílio Brasil já começou a ser pago dia 17 de novembro a cerca de 14,5 milhões de famílias brasileiras.
O programa prevê três tipos de benefícios:
- Benefício Primeira Infância – que será pago para famílias com crianças de até 3 anos de idade;
- Benefício Composição Familiar – destinado a famílias que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos de idade incompletos;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza – pago às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benefícios financeiros anteriores eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.
Além desses benefícios, o programa também institui os auxílios Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Criança Cidadã; Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana, classificados como “incentivos ao esforço individual e à emancipação”.
Guedes diz que programa é “politicamente irresistível”
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o programa Auxílio Brasil é “politicamente irresistível”.
“Um programa de renda básica é politicamente irresistível. O auxílio emergencial foi direto na veia, a maior redução de pobreza da história”, afirmou, em palestra no evento para celebrar os dez anos de concessões aeroportuárias no Brasil.
Guedes comemorou a aprovação pelo Senado da PEC dos Precatórios, também aprovada ontem, que abre espaço no Orçamento para o benefício de R$ 400 no Auxílio Brasil, e disse que os gastos públicos estão sob controle.
“Tem toda uma conversa fiada de que o Brasil perdeu o controle fiscal. É uma conversa fiada, uma narrativa política, fake news. As verdades fiscais estão lá registradas”, afirmou.
O ministro afirmou que o atual governo pegou o País com um déficit primário de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e reduziu para 1% do PIB logo no primeiro ano de mandato.
“Os economistas estão errando previsões sistematicamente. Previram que a dívida/PIB ia chegar a 100% e está em 80%. É um erro colossal de 20% do PIB. Tem que cobrar desses economistas. Está cheio de gente fazendo atividade política disfarçada de economista, de previsor”, reclamou.
Fonte: com informações da Agência Brasil e do terra
