A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal se prepara para uma análise minuciosa da proposta apresentada pelo senador Alan Rick, representante da União-AC, que visa alterar a Lei do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 128/2008).
O projeto em questão, identificado como PLP 24/2024, propõe um aumento significativo no limite de receita bruta anual que define o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) , elevando-o de R$ 81 mil para R$ 120 mil.
A medida, se aprovada, terá um impacto substancial no cenário empreendedor do país, beneficiando um maior número de empreendedores individuais. O PLP 24/2024 também contempla a correção anual desse limite, vinculando-o à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês de janeiro de cada ano. Tal disposição visa garantir a atualização periódica do limite de receita, ajustando-o às condições econômicas vigentes.
A proposta, que atualmente aguarda a designação do relator na CAE, é considerada de grande relevância para o fomento do empreendedorismo no Brasil. Ao ampliar o limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI, o projeto busca incentivar a formalização de mais empreendedores individuais, proporcionando-lhes acesso a benefícios e facilidades tributárias.
O senador Alan Rick ressalta a importância de se adaptar a legislação vigente às demandas e realidades econômicas contemporâneas, afirmando que a medida proposta contribuirá significativamente para a inclusão de pequenos empreendedores no mercado formal.
“A elevação do limite de receita bruta do MEI é fundamental para acompanhar o crescimento econômico e garantir que mais empreendedores possam se beneficiar das vantagens oferecidas pelo regime simplificado”, destaca o parlamentar.
A possível aprovação do PLP 24/2024 representará um avanço significativo na legislação voltada para microempresas e empreendedores individuais no Brasil. Com a perspectiva de uma correção anual do limite de receita bruta do MEI, alinhada com a variação do IPCA, a proposta visa conferir maior previsibilidade e segurança jurídica aos empreendedores, estimulando o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no país.
A expectativa é que a análise do projeto pela CAE seja conduzida de maneira criteriosa, levando em consideração os impactos econômicos, sociais e fiscais da medida proposta.
Uma vez aprovado na comissão, o PLP 24/2024 seguirá para apreciação em plenário, onde será submetido à votação pelos senadores. O desfecho desse processo legislativo será aguardado com expectativa pela comunidade empreendedora e pelos diversos setores da economia nacional.
