O Governo está elaborando uma proposta que prevê uma nova regra de cálculo para o seguro-desemprego.
Hoje, o trabalhador dispensado sem justa causa recebe de três a cinco parcelas com um valor fixo. Pela proposta, o beneficiário passaria a receber parcelas com redução de 10% a cada mês, desde que respeitada a garantia de ao menos um salário mínimo (R$ 1,1 mil).
A redução progressiva de 10% a cada mês é aplicada sobre o benefício inicial. Assim, um trabalhador que hoje tenha direito a cinco parcelas de R$ 1,5 mil, receberá o benefício da seguinte forma:
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Mês |
Valor seguro-desemprego |
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1º mês |
R$ 1,5 mil |
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2º mês |
R$ 1,35 mil |
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3º mês |
R$ 1,2 mil |
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4º mês |
R$ 1,1 mil |
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5º mês |
R$ 1,1 mil |
O trabalhador passará a receber o valor cheio no primeiro mês. A partir do segundo, é aplicada a redução de 10%. Nos últimos meses, o valor se mantém, pois já terá atingido o limite de redução dado pelo piso nacional.
Se esse mesmo trabalhador precisar recorrer novamente ao seguro-desemprego no futuro, o jogo é zerado: ele começa recebendo o benefício cheio para só então ser aplicada a redução progressiva.
A expectativa do governo é que a mudança afete apenas uma parcela dos beneficiários, já que boa parte dos trabalhadores que acessam o seguro-desemprego já recebe na largada o valor de um salário mínimo. Em fevereiro, o valor médio do benefício ficou em R$ 1.371,78.
Reestruturação
A reestruturação do seguro-desemprego, revelada pelo Estadão, está sendo elaborada em um momento de piora no mercado de trabalho e incertezas sobre a retomada da economia.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a área econômica reconhece que as medidas não são confortáveis, sobretudo em um momento delicado para o emprego como o atual. Porém, a equipe considera a mudança essencial para a recuperação da atividade.
Além disso, a economia de recursos obtida com as mudanças é tida como “única alternativa” para conseguir bancar uma nova edição do programa que permite acordos de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato.
Após o salto da dívida pública em 2020, devido aos gastos com programas de combate a efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19, a equipe econômica tem centrado esforços no desenho de soluções que dependam menos do dinheiro do governo para evitar o descontrole das contas.
BEm
O próprio relançamento do programa de redução de jornada e salários, adotado no ano passado, é considerado uma espécie de amortecedor para a realização de mudanças no seguro-desemprego em momento de fraqueza da economia.
Na avaliação da área econômica, embora haja redução do salário, o programa prevê o pagamento de uma compensação, o benefício emergencial (BEm), e também assegurar a permanência no emprego por um período igual ao do acordo. Além disso, o valor do BEm será calculado sobre a parcela cheia do seguro, sem incidência da redução progressiva.
No ano passado, 6,2 milhões de brasileiros receberam o seguro-desemprego, assegurado apenas a trabalhadores com carteira assinada. O número foi 1,9% menor do que em 2019.
No auge do isolamento devido à pandemia, em maio, a quantidade de pessoas recebendo o seguro chegou a crescer 43,7% em relação a igual mês do ano anterior, mas a tendência foi arrefecendo à medida que o BEm ganhou adesões e a economia deu sinais de recuperação no segundo semestre de 2020.
Fraudes
A proposta de mudança no seguro-desemprego é ampla e busca combater o que o governo identifica como incentivos perversos à informalidade e à prática de fraudes.
Pelo diagnóstico dos técnicos do governo, é comum hoje que um trabalhador permaneça na informalidade e postergue o ingresso em uma nova vaga formal de trabalho para poder continuar recebendo o seguro-desemprego.
