O Projeto de Lei 97/2022, de autoria do Governo do Estado de São Paulo, que reajusta o piso salarial dos trabalhadores paulistas em 10,3%, foi publicado na sexta-feira (4) no Diário Oficial.
A partir de agora, o texto começa a tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para receber emendas de parlamentares e análise nas comissões, até ir a discussão e votação em Plenário. A expectativa é de que o processo seja concluído até o começo de abril.
O percentual é baseado no Índice de Preços ao Consumidor (IPC-FIPE) acumulado entre novembro de 2020 e outubro de 2021. A proposta prevê a revalorização do salário mínimo estadual para R$1.284,00, aos trabalhadores da faixa 1, e R$1.306,00 aos que compõem a faixa 2.
Caso a proposta seja aprovada pela Alesp, o piso salarial de São Paulo se manterá superior ao nacional, fixado em R$ 1.212,00.
A Lei 12.640/2007, atual legislação relativa ao salário mínimo no Estado, estabelece que domésticos, motoboys, serventes, barbeiros, manicures e outros serviços correlatos fazem parte da faixa 1.
Já trabalhadores dos setores de higiene e saúde, chefes de serviços de transporte e comunicações, supervisores de compras e vendas, operadores de rádio, televisão, de equipamentos de sonorização e cinematográficos, administradores pecuários e florestais, e áreas correlatas compõem a faixa 2.
Vale ressaltar que a proposta abrange apenas as profissões que não possuem pisos definidos por leis federais, convenções ou acordos coletivos de trabalho, servidores públicos estaduais e municipais e a contratos de aprendizagem.
O projeto foi enviado pelo Executivo estadual à Alesp em regime de urgência, e, portanto, deverá ser votado em Plenário pelos parlamentares dentro de, no máximo, 45 dias.
