A proposta de Orçamento da União para 2023 foi encaminhada nesta quarta-feira (31) ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. No documento, a previsão para o salário mínimo no próximo ano é de R$ 1.302 para 2023, ou seja, um valor sem aumento real pelo quarto ano seguido.
O piso nacional dos trabalhadores teve um reajuste acima da inflação, pela última vez, no início de 2019, em decreto assinado por Bolsonaro, seguindo a política de valorização aprovada em lei ainda no governo Dilma Rousseff (PT), ano em que também terminou a vigência dessa obrigação.
Depois desse episódio, o salário mínimo apenas recompõem a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ajuste que é obrigatório para assegurar a manutenção do poder de compra dos trabalhadores.
Salário mínimo 2023
Pela proposta que consta no Orçamento, o valor do novo salário mínimo é de R$ 90 a mais em relação ao piso atual, fixado em R$ 1.212.
A cifra também ficou R$ 8 acima dos R$ 1.294 estimados em abril, quando o governo apresentou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Entre o envio da LDO e a fixação de novos parâmetros para elaborar o Orçamento, as projeções para a variação do INPC neste ano aumentaram. No início de julho, o Ministério da Economia estimou uma alta de 7,41% no índice —valor usado na previsão do Orçamento.
Nas últimas semanas, porém, as projeções do mercado financeiro para a inflação arrefeceram, na esteira da redução de tributos sobre combustíveis.
Caso essa tendência se mantenha, o reajuste pode ser eventualmente menor. O valor efetivo do salário mínimo em 2023 só será conhecido no fim do ano, quando o presidente editar a medida provisória (MP) com o novo piso.
Resíduo
É também no fim do ano que o governo faz o ajuste do chamado resíduo, eventuais diferenças entre a projeção e a inflação efetiva. Isso ocorre porque o governo define o piso nacional antes de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar o resultado oficial para o INPC, o que ocorre no início de janeiro.
Neste ano, por exemplo, o salário mínimo deveria ser de R$ 1.212,70 —ou R$ 1.213 com o arredondamento habitual. Mas o governo tinha uma previsão menor para a inflação e acabou fixando o piso em R$ 1.212, R$ 1 abaixo do necessário.
O ajuste dessa diferença não é incorporado na previsão enviada com o Orçamento, mas é feito no momento da edição da MP que estipula o novo salário mínimo.
