A Receita Federal e o Sebrae se uniram em uma live nesta semana para esclarecer algumas das principais mudanças que o empreendedor deve esperar para 2026: o número do CNPJ passará a ter letras e números, e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será padronizada em todos os municípios.
Para explicar as mudanças, a live contou com a participação dos auditores fiscais da Receita Federal. Carlos Nacif e Hermano Toscano.
A mudança do CNPJ para o padrão alfanumérico acontecerá em julho de 2026, mas a Receita Federal tranquilizou os empreendedores. “Quem já tem um CNPJ vai manter o número existente. Só vai mudar o registro para quem abrir empresa lá na frente, a partir de julho de 2026”, ressaltou o chefe da Divisão de Gestão do Cadastro das Pessoas Jurídicas da Receita Federal, Carlos Lacerda Nacif.
O CNPJ não muda de estrutura ou tamanho, continua sendo 14 caracteres. A inclusão de letras e números vai garantir a continuidade do sistema de identificação. Nacif reforçou a importância de adaptar com antecedência os bancos de dados, para aceitar o novo padrão. Todas as dúvidas sobre a mudança podem ser tiradas na página do programa.
Nota fiscal para todos
Outra novidade, prevista para janeiro de 2026, é a unificação da NFS-e em todo o país. O padrão já é adotado por todas as MEIs, mas depende da adesão das prefeituras até a data limite. Até o momento, 1.140 cidades estão conveniadas, sendo 22 capitais.
“Os municípios devem se adequar até 1º de janeiro de 2026, mas é importante eles já irem se familiarizando com o sistema, usando a plataforma, navegando no ambiente para conhecer e se adaptar”, esclarece o coordenador do projeto da NFS-e Nacional, Hermano Toscano.
Para o empreendedor, a RFB garante que a transição será suave. O objetivo é entregar uma plataforma única onde o cidadão consiga acessar os documentos e gerar notas da maneira mais fácil possível. A Receita também preparou uma página específica para explicar mais sobre a nota fiscal eletrônica.
