A reforma tributária é discutida desde a elaboração da Constituição de 1988, quando tentou se unir os tributos sobre o consumo em Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O atual governo, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usou como base a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19 a fim de enviar um novo projeto de reforma tributária ao Congresso Nacional.
O texto que seguiu para apreciação do Senado já tinha aumentado a carga tributária, segundo o consultor jurídico, especialista em Planejamento Sucessório, Proteção Patrimonial e Family Office, e co-fundador da Evoinc, Luiz Felipe Baggio.
No relatório final do senador Eduardo Braga, centenas de emendas e muitos destaques reforçaram esse aumento.
Em paralelo à discussão da reforma, o governo articula medidas para garantir aumento da arrecadação ainda em 2023. A fim de zerar o déficit das contas públicas em 2023, o Governo aprovou na Câmara dos Deputados a taxação dos fundos exclusivos, chamados de “super-ricos”, e das offshores.
De acordo com Baggio, essas mudanças tributárias causam reflexos em múltiplos setores da economia, inclusive na arrecadação de estados e municípios.
“Tanto a taxação de fundos exclusivos e investimentos no exterior, quanto a doação, podem ser mitigados. Tudo passa pelo planejamento sucessório, em que a holding familiar ou a Family Office, podem reduzir drasticamente alíquotas e valores de forma legal”, diz o especialista.
O especialista ainda lembra que o tempo é essencial para a realização do planejamento, seja pela entrada em vigor das leis, seja pelo tipo e tempo de investimento, seja pela idade dos participantes.
“No caso do ITCMD, com as regras atuais, é possível reduzir em 90% o valor do imposto em comparação ao inventário. E mesmo com a nova alíquota, de 8%, é possível baixar significativamente os valores”, explica ele, complementando que “essa possibilidade não é restrita a quem tem grandes fortunas”.
Todo esse movimento dos governos em busca de recursos, de acordo com Baggio, pode desestimular os investidores, que já enfrentam os riscos da atividade.
Ainda assim, o especialista acrescenta que a proposta da holding familiar ou a Family Office vai além da questão financeira. Por meio dela, pode-se proteger o patrimônio que levou anos para ser construído, propiciar o seu desenvolvimento e até reduzir conflitos familiares.
“Ao constituir uma configuração profissional para a administração, com estatuto, governança e criação de um conselho, em que cada membro da família terá suas funções definidas, se reduzem os pontos de atritos e a empresa está pronta para trazer um profissional do mercado para geri-la. Além disso, é possível proteger o legado da família de novas uniões dos donos e herdeiros”.
Com informações da M2 Comunicação Jurídica
