A recente reforma tributária aprovada no Brasil é um marco histórico, trazendo mudanças profundas para o sistema tributário e para a contabilidade empresarial. Apesar de sua promessa de simplificar um dos sistemas fiscais mais complexos do mundo, a reforma apresenta desafios significativos para empresas e profissionais, que precisarão se adaptar a novas regras, rever processos internos e enfrentar incertezas durante o período de transição. Com a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IVA dual – composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, de competência estadual e municipal) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal) – o objetivo principal é criar um modelo mais transparente e eficiente, exigindo, nesse processo de mudança, uma reestruturação robusta em diversos níveis, especialmente no âmbito contábil.
A adaptação da contabilidade à reforma tributária não será simples, pois a substituição dos tributos atuais e a introdução do modelo de tributação baseado no destino das operações demandarão ajustes técnicos profundos, vindo a precisar as empresas revisar seus sistemas de gestão, como os ERPs, para atender aos novos critérios de apuração, que envolvem os registros detalhados de créditos e débitos ao longo da cadeia produtiva. Esse processo, que exige precisão e controle, aumenta a complexidade da conformidade fiscal, especialmente durante o período em que as regras antigas e as novas coexistirão, correndo o risco de erros nesse intervalo, seja por falta de clareza na legislação ou pela dificuldade de adaptação, colocando as empresas em uma posição delicada, vindo a estar vulneráveis a autuações e sanções.
Além disso, o novo modelo tributário elimina a cumulatividade e adota alíquotas uniformes para determinados setores, mas com variações específicas, o que impacta diretamente o planejamento tributário. Estratégias antigas de redução da carga tributária, baseadas em benefícios fiscais ou diferenças regionais, podem perder eficácia, exigindo um foco maior na eficiência operacional e no controle rigoroso dos custos tributários. A mudança para o recolhimento de tributos no local de consumo, em vez do local de origem, é outra transformação significativa, que força as empresas a reavaliar suas operações em diferentes estados e a reestruturar suas estratégias de distribuição e logística.
O impacto sobre os profissionais da área contábil será igualmente expressivo, com o aumento da complexidade técnica e a necessidade de constante atualização exigindo desses profissionais não apenas um profundo conhecimento técnico, mas também a capacidade de oferecer consultorias estratégicas e soluções adaptativas. Nisto, as empresas precisarão investir em tecnologia, treinamento e suporte especializado para se manterem conformes e competitivas. Assim, os contadores assumem um papel central na transição, sendo responsáveis não apenas pela adequação técnica, mas também por garantir que as decisões empresariais sejam embasadas em análises precisas e conformes com a nova legislação.
Apesar dos desafios, a reforma também traz oportunidades, como a promessa de simplificação e transparência, que poderá, a médio e longo prazo, reduzir o tempo dedicado à burocracia e permitir que os profissionais de contabilidade se tornem mais estratégicos nas organizações. Pois, com menos foco nas obrigações acessórias, os contadores poderão dedicar mais tempo a análises preditivas e à gestão de riscos fiscais, auxiliando na tomada de decisões empresariais mais eficazes. Além disso, a transição para o novo sistema cria demanda por serviços especializados, como reestruturação de processos, consultorias fiscais e treinamento, abrindo novas frentes de trabalho para a contabilidade.
A reforma tributária, portanto, representa uma transformação de enorme impacto para a contabilidade empresarial no Brasil. Se, por um lado, a transição trará complexidades que exigirão preparo, resiliência e investimento, por outro, abre caminho para um sistema tributário mais moderno e eficiente. Nesse cenário, a contabilidade deixa de ser apenas um instrumento de conformidade para se tornar um pilar estratégico essencial, capaz de garantir não apenas a adaptação das empresas à nova legislação, mas também sua sustentabilidade e competitividade em um mercado dinâmico e desafiador.
