Nesta quarta-feira (15), o deputado André Fufuca apresentou o texto final do programa de renegociação de dívidas com a União, o Refis, que está sendo discutido no Congresso.
Agora, o projeto pretende ampliar de forma significativa o Refis. As mudanças podem favorecer grandes empresas devedoras, com descontos generosos em multas e juros, ainda que elas tenham tido lucro durante a pandemia de Covid-19.
Vale lembrar que na versão anterior do texto, aprovada no Senado, o programa concedia os maiores benefícios apenas para companhias que enfrentaram dificuldades na crise.
Com a mudança, a equipe econômica entrou em alerta. Os técnicos da área econômica do governo Jair Bolsonaro (PL) ainda calculam o tamanho da renúncia, que deve ficar na casa dos bilhões. O programa é classificado como “muito pior” do que havia sido aprovado no Senado.
A discussão sobre o Refis era aceita como moeda de troca pela aprovação da reforma do Imposto de Renda.
Refis
A versão preliminar do Refis dava a todos os contribuintes o mesmo tratamento em termos de benefícios e condições de parcelamento, independentemente da situação financeira.
A equipe econômica era contra esse formato, por privilegiar devedores contumazes, que teriam acesso às mesmas condições dadas aos contribuintes mais afetados pela crise.
O parecer protocolado nesta quarta-feira retoma o desenho que confere vantagens diferenciadas conforme o grau das perdas durante a pandemia, ao mesmo tempo em que flexibiliza as condições aprovadas pelo Senado.
“Queremos democratizar o acesso ao Refis, evitar judicialização futura, entender o cenário atual da pandemia, em que várias empresas estão passando por dificuldades. Qual é a empresa que tem hoje 30% do que deve para pagar de entrada? Então é mais ou menos nessa direção”, afirmou o relator.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que ainda busca negociar mudanças no texto do relator. Caso a proposta seja aprovada como está, o Palácio do Planalto vai vetar os pontos que violarem normas de adequação financeira. A votação está prevista para quinta-feira (16).
