A Receita Federal informou, na última sexta-feira (2), que pretende fazer um pente-fino em mais de 200 benefícios fiscais brasileiros, uma vez que a maioria deles é considerada “invisível” por ter valores mais reduzidos e por ter pouca informação e controle sobre eles.
A proposta, que consta de um projeto de lei (PL) enviado ao Congresso Nacional, prevê que as empresas serão obrigadas a preencher uma declaração eletrônica listando todos os incentivos que possuem.
Com essa informação, o Fisco pretende identificar as companhias em situação irregular, isto é, que acabam usando dos benefícios sem ter direito, e fazer, dessa forma, a exclusão.
“Muitos desses benefícios são aprovados no Congresso Nacional sem nenhum tipo de possibilidade de controle, porque eles são de autofruição (não tem pré-requisitos). O contribuinte recebe um benefício e, simplesmente, deixa de pagar o tributos “, afirma o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas.
Ainda de acordo com o secretário da Receita, o formulário será de fácil preenchimento, não havendo a necessidade de envio de documentação.
A Receita deverá puxar do sistema os documentos e verificar se a empresa preenche os requisitos para aqueles benefícios. Em seguida, vai informar se ela tem ou não direito.
Conforme aponta Barreirinhas, atualmente, o governo não consegue identificar quem está sendo beneficiado por incentivos, com quais valores e se os objetivos da política pública estão sendo atingidos.
O objetivo desse mapeamento é também auxiliar o governo na tarefa de reduzir tais benefícios.
De acordo com informações do Fisco, os benefícios fiscais serão incluídos nessa análise de maneira progressiva, por exemplo, aqueles ligados ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IPRF) não entrarão no curto prazo, uma vez que são alvo de uma proposta de reforma ainda a ser enviada pelo Congresso até o fim de março.
Conforme declarou Barreirinhas, “temos 4,5% do PIB [Produto Interno Bruto] de benefícios fiscais, mas quem tem esses benefícios? Estamos dando um passo óbvio, que é enxergar quem usufrui os benefícios fiscais no Brasil. Faz mais sentido antes de cortar o benefício, excluir quem está lá indevidamente”.
