Quais são as iniciativas já existentes para ajudar pequenos negócios afetados pelas enchentes no RS

Desde o final do mês passado, as enchentes no Rio Grande do Sul têm devastado não apenas paisagens, mas também a economia do estado. Cerca de 700 mil micro e pequenas empresas enfrentam as consequências desastrosas desse fenômeno natural, representando uma ampla gama de setores, desde farmácias até pequenas indústrias e prestadores de serviços. A rápida inundação das chuvas comprometeu projetos de vida inteira em questão de horas, evidenciando a fragilidade frente à natureza.

De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), aproximadamente 80% da atividade econômica estadual foi impactada, enquanto a Fecomercio-RS estima que 86% dos negócios de comércio, serviços e turismo sofreram com as enchentes. 

A reconstrução, tanto das empresas quanto das residências e da vida cotidiana, exigirá um esforço monumental de todo o ecossistema gaúcho. O governo estadual calcula que serão necessários incríveis R$ 19 bilhões a longo prazo para restaurar o estado.

No entanto, medidas estão sendo tomadas para mitigar os danos imediatos. O governo federal já alocou mais de R$ 62 bilhões em resposta a essa crise. Iniciativas emergenciais visam auxiliar as pequenas e médias empresas, incluindo renegociação de dívidas e acesso facilitado ao crédito, especialmente através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) .

Principais iniciativas incluem um aporte de R$ 4,5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Pronampe, disponibilidade de crédito na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, além de depósitos adicionais em fundos de garantia. Outras medidas contemplam prioridades de empréstimos através do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe), garantido pelo Sebrae, e prorrogações fiscais pela Receita Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pronampe da enchente

Talvez uma das principais iniciativas esteja no aumento do aporte para o Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Pronampe em R$ 4,5 bilhões. Isso proporciona segurança financeira aos bancos para concederem empréstimos a pequenas e médias empresas, potencialmente resultando em R$ 30 bilhões em créditos dentro do programa. O crédito já está disponível na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. No entanto, empreendedores gaúchos solicitam que o crédito seja acessível em outras instituições financeiras do estado, como o Banrisul, que ainda não oferece esse serviço. Além desse aumento no fundo garantidor, o governo destinará R$ 1 bilhão para descontos de juros do Pronampe, até o limite de R$ 2,5 bilhões em créditos concedidos.

Aporte no Peac

Outros R$ 500 milhões serão injetados no Fundo Garantidor de Investimento do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), visando facilitar a concessão de R$ 5 bilhões em crédito às empresas. Prevê-se uma taxa de juros média de 1,75% ao mês, com algumas instituições financeiras oferecendo até 1,55% ao mês.

Prioridade no Sebrae

Empreendedores do Rio Grande do Sul que buscarem financiamento através do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe), respaldado pelo Sebrae, serão prioritários na alocação de recursos. Com R$ 2 bilhões disponíveis no fundo, prevê-se a viabilização de R$ 30 bilhões em empréstimos. Além disso, o Sebrae está coletando dados sobre as pequenas e médias empresas afetadas e planeja anunciar em breve novas iniciativas para auxiliar na revitalização do setor empreendedor no estado.

Outras medidas

• Receita Federal: o prazo de recolhimento de impostos federais e do Simples Nacional foi estendido por pelo menos três meses;
• Imposto de Renda: a data limite foi adiada até 31 de agosto;
• Certidão Negativa: dispensa para a obtenção de empréstimos em instituições bancárias públicas;
• Suspensão do pagamento de dívidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).