Está em análise no Senado Federal, um projeto de lei (PL) que pretende tornar permanente os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) .
A intenção com o projeto é aumentar o financiamento e reduzir os custos para o setor.
Vale lembrar que o Pronampe foi criado no ano de 2020, a partir de proposta apresentada e aprovada no Congresso Nacional para ajudar micro e pequenos negócios a não fecharem as portas em meio a pandemia da Covid-19.
Na época, o Pronampe foi bem sucedido e os parlamentares decidiram torná-lo permanente, também, a disponibilidade de dinheiro para financiar as atividades de micro e pequenos empresários.
Conforme o texto, está previsto que os recursos não usados do Fundo Garantidor de Operações (FGO), possam ser empregados para a cobertura de novos empréstimos ao invés de retornarem para a conta do Tesouro Nacional.
De acordo com o senador Esperidião Amin, na ausência de novos aportes no Pronampe, há um risco de que o programa fique inoperante, a partir de 2025.
Até o momento, o projeto que torna permanente a disponibilidade de recursos para o Pronampe está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Caso ele seja aprovado na CAE, seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para que a proposta seja votada também em plenário.
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