No dia 13 de maio, foi sancionado o projeto de lei que define que, devido à pandemia, as empresas devem manter funcionárias grávidas afastadas, cumprindo suas funções a distância e sem prejuízo financeiro. A medida entrou em vigor imediatamente, mas há muitos relatos de descumprimento por parte das empresas.
No Contábeis News desta semana, conversamos com o Juiz do Trabalho do Rio de Janeiro, Otavio Calvet, que explicou todas as dúvidas sobre a aplicação da Lei 14.151 e sobre outras medidas que estão sendo consideradas por empregadores para o momento. Dê o play!
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