Tramita pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 678/19 que institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, busca concretizar uma iniciativa já prevista no Estatuto da Juventude.
De acordo com o texto, o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor será executado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e visa fornecer recursos financeiros, exigindo garantias e promovendo cursos de qualificação empreendedora.
Para se qualificar para o crédito, os jovens precisarão atender a uma série de critérios, incluindo ter entre 18 e 29 anos, não possuir emprego público, apresentar um plano de negócios e ter participado de cursos reconhecidos sobre empreendedorismo e gestão financeira.
Além disso, será necessário ingressar em um curso de nível superior ou ter concluído o ensino médio e realizado cursos profissionalizantes vinculados ao Pronatec ou oferecidos por instituições federais de educação.
Confira as regras abaixo:
- Ter de 18 a 29 anos de idade;
- Não ter emprego, cargo ou função pública;
- Apresentar plano de negócios;
- Ter participado de curso de empreendedorismo e gestão financeira reconhecido;
- Ter ingressado em curso de nível superior ou, após a conclusão do ensino médio, ter realizado curso profissionalizante ou formação vinculada ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) ou então curso oferecido por instituto federal de educação, ciência e tecnologia; e
- Apresentar fiança solidária ou outra forma de garantia.
Os recursos do crédito poderão ser utilizados para adquirir equipamentos, programas de computador ou como capital de giro para empreendimentos na cidade de residência do beneficiário.
O senador Weverton (PDT-MA), autor da proposta, enfatizou a importância do projeto. “Uma solução para o desemprego dos jovens é incentivar o empreendedorismo”, disse.
No terceiro trimestre de 2023, do total de desocupados no País, 29,4% tinham entre 18 e 24 anos.
O projeto segue agora em tramitação pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
