Os membros do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, aprovaram na reunião da semana passada, uma proposta que amplia o Sistema Nacional de Empregos (Sine), possibilitando sua execução por entidades da sociedade civil, como centrais sindicais, sindicatos e organizações.
A resolução aprovada estabelece critérios e diretrizes para o Ministério instituir um projeto-piloto. A unidade vai agregar os atendimentos oferecidos pelo sistema (Seguro-Desemprego, Intermediação de mão de obra e Qualificação) e oferecer os serviços da carta de serviços do Sine Casa do Trabalhador.
“O projeto piloto terá prazo de dois anos, com início já em 2025, quando vamos poder testar sua viabilidade para transformar numa política permanente”, explicou o ministro, salientando que as instituições deverão apresentar propostas e planos de trabalho ao MTE.
“Para participar, a entidade interessada deverá apresentar ao Ministério seu plano de trabalho, detalhando a implementação e execução do projeto, que terá de ser adequado ao modelo do Sine. O Ministério, por meio da coordenação do Sine, vai acompanhar e monitorar a execução, estabelecendo normas operacionais”, afirma o secretário de Qualificação Emprego e Renda do MTE, Magno Lavigne.
Casa do Trabalhador
Os postos do Sine oferecem intermediação de mão-de-obra, encaminhamento do Seguro-Desemprego e qualificação profissional aos trabalhadores. Desde o ano passado, o MTE vem investindo na ampliação e uniformizado a carta de serviços prestados pelo órgão à população. O posto revitalizado passa a ser denominado de Casa do Trabalhador.
O Sine tem hoje, em todo país, 1.475 postos de atendimento, alcançando 1.173 municípios, numa parceria do MTE com estados e municípios. Este ano, o Codefat disponibilizou ao MTE R$86 milhões para custeio do Sistema em todo país. Nos últimos anos, com exceção de 2023, quando foram disponibilizados R$100 milhões, esse valor foi muito menor, abaixo do que seria necessário para manutenção e funcionamento do sistema.
Com informações Ministério do Trabalho e Emprego
