Neste episódio do Conversas de Trabalho, Camila Cruz comenta sobre a nova plataforma lançada pelo Conselho Federal de Medicina para emissão e validação de atestados médicos. Ferramenta pretende evitar possíveis fraudes em documentos.
Conflito entre execução fiscal e recuperação judicial: STJ garante competência do juízo da execução para penhora de bens
A decisão proferida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp 2184895/PE representa um marco importante no campo do Direito Empresarial, sobretudo no contexto...