As notas explicativas desempenham um papel fundamental nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), fornecendo informações adicionais que complementam os dados apresentados nos demonstrativos financeiros. Elas são consideradas parte integrante das demonstrações contábeis e visam aprimorar a transparência e a compreensão das informações financeiras pelos diversos usuários.
Importância das notas explicativas
A elaboração adequada das notas explicativas é essencial para que os profissionais de contabilidade possam comunicar de forma eficaz com os usuários das informações contábeis nos municípios. Além disso, há uma obrigatoriedade quanto à inclusão de informações mínimas que devem acompanhar as DCASP, conforme estabelecido por normativas vigentes.
Desafios na elaboração
Embora a elaboração das notas explicativas possa parecer complexa na área pública, é importante reconhecer que esse processo é inerente ao balanço patrimonial. Não existe uma fórmula única para a sua elaboração; contudo, é fundamental que as notas explicativas auxiliem no entendimento não apenas dos aspectos patrimoniais, mas também de outras áreas, como as demonstrações orçamentárias, financeiras e de fluxo de caixa.
Medidas para dinamizar o processo
Para tornar o processo de elaboração das notas explicativas mais dinâmico, recomenda-se que os profissionais contábeis municipais busquem inspiração em notas explicativas já divulgadas na internet. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza a Nota Técnica nº 03/2022, que apresenta modelos adaptáveis às demonstrações contábeis municipais. Essa nota técnica oferece orientações sobre estrutura, materialidade e fornece diretrizes para evitar problemas com os tribunais de contas estaduais.
Orientações do MCASP
A 11ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) aprofunda as orientações sobre a elaboração das notas explicativas. O MCASP enfatiza a necessidade de que as notas sejam claras, objetivas e que forneçam informações relevantes que não estejam suficientemente evidenciadas nas demonstrações contábeis principais. Além disso, destaca a importância de seguir as normas contábeis aplicáveis e a legislação vigente para assegurar a qualidade e a conformidade das informações divulgadas.
As notas explicativas são componentes essenciais das demonstrações contábeis no setor público, pois proporcionam maior transparência e compreensão das informações financeiras. A adoção das orientações fornecidas pelo MCASP e o uso de recursos como a Nota Técnica nº 03/2022 da CNM podem auxiliar significativamente os profissionais contábeis na elaboração de notas explicativas eficazes e em conformidade com as exigências legais e normativas.
