Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o Brasil estão se preparando para uma nova etapa em suas operações, pois a partir do dia 1º de setembro de 2023, entra em vigor a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional.
Essa decisão veio após uma prorrogação do prazo, que inicialmente estava programado para abril deste ano. A ampliação do prazo foi definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) em março, em resposta à falta de adesão dos municípios à nova norma. Na época, apenas 256 entidades, incluindo 18 capitais e 238 municípios, haviam aderido à NFS-e padrão nacional, de acordo com informações do próprio governo.
A mudança significa que os MEIs que fornecem serviços para pessoas jurídicas têm pouco mais de um mês para se adaptarem e começarem a emitir suas Notas Fiscais de Serviço no formato padronizado em todo o país.
Os microempreendedores podem iniciar sua familiarização com a ferramenta por meio do site oficial do governo dedicado à NFS-e, onde a plataforma já está disponível. É importante destacar que, embora as notas já estejam sendo emitidas, o uso obrigatório ainda não se aplica durante esse período.
Além do portal, os MEIs também podem optar pelo aplicativo NFS-e Mobile, disponível para download em dispositivos Android e iOS. Independentemente do convênio municipal, os prestadores de serviços MEIs já têm a possibilidade de emitir suas NFS-e seguindo o padrão nacional.
O governo, em parceria com o Sebrae, lançou um Ebook para auxiliar os MEIs nesse processo de adaptação, fornecendo mais informações sobre a NFS-e e seu processo de emissão. O Ebook está disponível gratuitamente para acesso.
No início deste ano, o Governo Federal lançou o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, uma plataforma unificada para as notas emitidas por empreendedores de todo o país. Com a nova medida, os MEIs prestadores de serviço de todo o território nacional serão obrigados a aderir ao padrão nacional para a emissão de notas ao atender pessoas jurídicas a partir de setembro de 2023.
Atualmente, 503 cidades já aderiram à padronização, incluindo 18 capitais. Esse número representa cerca de 60% do total de emissões de NFS-e do país e 55% da arrecadação nacional de serviços, de acordo com dados do governo federal.
Até agora, a emissão de NFS-e ocorria dentro dos portais digitais das prefeituras, cada uma com seu próprio processo. A nova plataforma centralizada é um avanço significativo para os empreendedores, eliminando a necessidade de verificar as particularidades de emissão em cada município.
Confira um guia passo a passo para a emissão de notas fiscais no padrão nacional:
- Acesse o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica;
- Faça o login;
- Clique no ícone de emitir nota (localizado abaixo de “Acesso Rápido”);
- Escolha entre “Emissão Completa” ou “Emissão Simplificada” (a segunda opção é para serviços já cadastrados);
- Preencha as informações solicitadas;
- Clique em “Emitir NFS-e”.
