Editada no fim de julho, a medida provisória (MP) 1.058 que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência recebeu 275 emendas até o último dia 3 de agosto, quando acabou o prazo inicial para apresentação de emendas.
A maioria das sugestões de mudança no texto original, enviado pelo Palácio do Planalto, foi apresentada por deputados federais e senadores de partidos da oposição.
Uma das emendas propõe, por exemplo, a recriação do Ministério da Cultura, que foi transformado em uma secretaria do Ministério do Turismo desde o início do governo Jair Bolsonaro.
Há também emenda propondo a criação, no Ministério do Trabalho e Previdência, da Secretaria Especial de Inspeção do Trabalho. A pasta “reforçaria” a auditoria e fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista.
A MP está valendo desde o dia que foi editada, mas precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado para que tenha validade definitiva. A votação ainda não tem previsão para acontecer.
Ministério do Trabalho e Previdência
Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no começo do governo do presidente Jair Bolsonaro. A MP 1.058 estabelece a transferência de competência e órgãos da pasta chefiada por Paulo Guedes para o novo Ministério do Trabalho e Previdência.
O texto, que altera a Lei 13.844/2019, que trata da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, prevê também a transferência de pessoal para a nova pasta e a transformação de cargos em comissão e funções de confiança.
O novo ministério será responsável por áreas como previdência; política e diretrizes para geração de emprego e renda; política salarial; e fiscalização do trabalho.
Entre os órgãos que compõem a pasta, estão o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
