No final de julho deste ano, a medida que obriga os Microempreendedores Individuais (MEIs) a emitirem Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) foi publicada no Diário Oficial da União, com previsão para início da obrigatoriedade em 1º de janeiro de 2023.
A mudança, que atinge cerca de 13,5 milhões de brasileiros, permitirá que a categoria faça a emissão pelo Portal do Simples Nacional de forma simplificada, pelo computador ou celular.
Apesar da data de lançamento estar definida para o próximo ano, existem comentários no mercado de que esta medida poderia ser viabilizada ainda em 2022.
Durante a 3ª edição do Fórum Encadear do Sebrae, em São Paulo, o secretário especial de produtividade e competitividade do Ministério da Economia, Alexandre Ywata, comentou sobre a novidade.
“A partir de janeiro do ano que vem o MEI vai poder emitir sua nota fiscal por celular, facilitando o acesso deles nos serviços públicos. O objetivo é melhorar o ambiente de negócios para que se possa gerar renda, são pessoas que empreendem e estão inovando”, afirmou o secretário.
Sobre a expectativa que a novidade seja disponibilizada ainda em 2022, ele esclarece: “existe possibilidade de entrar em operação ainda em agosto, reduzindo custo de conformidade, vai ser mais prático para que possa ficar mais fácil pagar o tributo e arrecadar mais. Esse setor é muito importante, foi responsável por 72% dos 1,3 milhão de empregos gerados este ano”.
O secretário do Ministério da Economia pontua ainda que o serviço será possível graças ao alinhamento de entidades e prefeituras municipais.
“A NFS no celular ela vai chegar por conta do Sebrae e Receita Federal que desempenham um bom trabalho. Quando se fala dela, são impostos federais e municipais e para isso tivemos um alinhamento com as prefeituras e dentro desse processo de digitalização, em janeiro a empresa vai emitir pelo celular automaticamente”, finalizou Ywata.
O presidente do Sebrae, Carlos Melles, também presente na ocasião, afirmou que a implantação da NFS-e é importante para valorizar uma classe que vem em crescimento.
“O MEI hoje e a nota fiscal representam muito, três anos atrás não tinha crédito e hoje tem muito aplicado nas empresas. Vivemos uma outra realidade, nova e transformadora, o MEI está fazendo 12 anos, é o trabalho do futuro, as pessoas tem muito apetite, sendo 14 milhões atualmente”, afirmou Melles.
Com informações Folha PE
