A Medida Provisória (MP) 1187/23 estabelece a criação do Ministério responsável pelo Empreendedorismo, pela Microempresa (ME) e pela Empresa de Pequeno Porte (EPP).
O presidente Luís Inácio Lula da Silva já havia divulgado a criação deste ministério no final de agosto, durante o programa Conversa com o Presidente. “Eu estou propondo o Ministério da Pequena e Média Empresa e dos Empreendedores Individuais para que tenhamos um ministério específico para cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade. Esse é o papel do Estado. Criar as condições para as pessoas poderem participar”, afirmou o presidente à época.
A decisão foi divulgada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (13) e modifica a Lei 14.600/23, que aborda a estrutura administrativa do Poder Executivo no atual governo.
De acordo com a MP, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte terá a responsabilidade de elaborar políticas, programas e ações destinados a apoiar e formalizar negócios, impulsionar arranjos produtivos locais e promover o artesanato, além de incentivar o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o advogado Márcio França, ex-governador de São Paulo, que estava desempenhando a função de ministro de Portos e Aeroportos. O deputado Silvio Costa Filho (PE) assumiu a pasta de Portos e Aeroportos, enquanto o deputado André Fufuca (MA) foi empossado como ministro do Esporte.
Além de governar São Paulo, Márcio França tem experiências pregressas na vida pública como deputado federal, prefeito de São Vicente, vereador e secretário de várias áreas. Segundo França, o presidente Lula lembrou que o setor responde por mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, mas tem dificuldade de financiamento, e por isso é essencial a pasta.
A MP 1187/23 já está em vigor, mas precisa passar pela análise de uma comissão mista e ser votada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
