Nesta semana uma notícia tomou conta das redes sociais após um médico compartilhar na rede social X a história de como descobriu que possuía um registro como Microempreendedor Individual (MEI) aberto em seu nome e não só isso: estava com dívida acumulada de quase R$ 6 mil já.
O CNPJ em seu nome foi aberto em 2017 e desde então vem acumulando dívidas, já que não foram pagos os tributos mensais recolhidos pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O médico Charles Kim Oliveira dos Santos Anunciação, do Rio Grande do Norte, descobriu que ninguém mais ninguém menos que sua própria avó foi a responsável por abrir o MEI e que só descobriu a “culpada” porque o e-mail de cadastro é o que ela utilizava na época. A avó, no entanto, nem se lembra do que fez isso, mas está se sentindo muito culpada e quer ajudar o neto a resolver a situação, que estava ainda no cursinho para entrar em medicina na época da abertura.
Assim, o CNPJ que ele nem sabia que possuía foi acumulando dívidas e juros ao longo dos anos e o médico agora deverá acertar as contas com o Fisco, o que o médico afirmou que fará o mais rápido possível.
Ele inclusive pretende quitar o débito, dar baixa no MEI e abrir um novo CNPJ, voltando para sua profissão.
Por esse e outros casos, a Receita Federal lançou a nova ferramenta “Proteção do CPF” para evitar a inclusão indesejada no quadro societário de empresas.
Como dar baixa no MEI
Se você precisa dar baixa no MEI, assim como o médico do caso acima pretende fazer, o primeiro passo é acessar o portal gov.br/mei e selecionar a opção “já sou MEI”. Dentro das guias de serviços, escolha a opção para dar baixa na empresa.
É necessário fazer login com as credenciais do gov.br e revisar atentamente a declaração de baixa antes de confirmar, pois essa ação é irreversível, resultando na impossibilidade de obter o mesmo CNPJ novamente. Ao finalizar, emita a certidão de baixa.
Outra etapa crucial é o acesso à Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) em situação especial, que registra o faturamento durante o período de operação da empresa.
