O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), vinculado à Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (SEMPE/MDIC) abriu consulta pública relativa ao registro público de empresas, previsto na Instrução Normativa nº 81.
O objetivo é atualizar a norma de forma a simplificar a abertura de empresas. Entre as mudanças propostas, está a unificação de entendimentos em nível nacional, padronizando a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil.
Isso porque, de acordo com a diretora do DREI, Amanda Mesquita, as exigências para iniciar um negócio podem variar de um estado para outro.
“Algumas disposições têm interpretações amplas, especialmente nos casos que envolvem múltiplas Juntas Comerciais, como é o caso de transferência de sede. Por essa razão, estamos revisando o texto para orientar tanto os funcionários das Juntas quanto os cidadãos a seguirem um processo uniforme”, explica.
Simplificação no registro de empresas
O texto que está sendo submetido à consulta pública foi desenvolvido a partir de uma audiência pública realizada em maio pelo DREI.
A audiência tinha como objetivo ouvir empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral sobre as principais dificuldades apresentadas pelas regras atuais.
Uma das medidas de simplificação propostas é a padronização dos procedimentos para o arquivamento de atos relacionados a empresários e sociedades empresariais.
Para participar desse processo, a minuta da Instrução Normativa está disponível nos sites do Participa Mais Brasil e do DREI/MDIC.
Aqueles que desejam contribuir para a melhoria do ambiente de negócios através do enriquecimento do texto da norma podem enviar suas contribuições até o dia 8 de setembro por meio do site do Participa Mais Brasil ou do e-mail institucional do DREI: [email protected].
