No cotidiano da contabilidade, cada procedimento fiscal requer atenção minuciosa. Uma ação incorreta pode resultar em complicações com o fisco. Um aspecto que pode estar sendo negligenciado é a manifestação automática das notas fiscais eletrônicas (NF-e).
Compreendendo a manifestação do destinatário
A manifestação do destinatário é um processo que permite às empresas confirmar ou rejeitar NF-e emitidas em seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) . Esse procedimento assegura que apenas operações fiscais efetivamente realizadas sejam reconhecidas pela empresa.
Contudo, alguns sistemas automatizam essa confirmação sem uma revisão prévia, o que, embora pareça eficiente, pode acarretar problemas fiscais significativos.
Principais riscos da manifestação automática
- Aceitação de Notas Fiscais desconhecidas: fornecedores não identificados podem emitir NF-e para o seu CNPJ. Com a manifestação automática, há o risco de aceitar operações inexistentes;
- Fraudes e notas frias: criminosos podem emitir notas fiscais fraudulentas visando gerar créditos tributários indevidos. A confirmação automática pode legitimar transações fictícias;
- Inconsistências no cruzamento de dados fiscais: a Receita Federal monitora as manifestações para verificar o cumprimento das obrigações tributárias. Erros nesse processo podem resultar em autuações e penalidades.
Impacto na rotina do setor fiscal
Com um volume elevado de notas para verificar diariamente, a necessidade de corrigir manifestações indevidas pode sobrecarregar a equipe fiscal. Cada erro exige análise detalhada, contato com fornecedores e, em alguns casos, procedimentos de contestação, consumindo tempo e recursos.
Além disso, há o risco de multas inesperadas devido à confirmação inadvertida de notas incorretas, o que pode comprometer a credibilidade da empresa perante clientes e diretores.
Medidas preventivas
Para diminuir esses riscos, é recomendável:
- Desativar a manifestação automática: implementar um processo manual de revisão e confirmação das NF-e recebidas;
- Auditoria regular das Notas Fiscais: estabelecer rotinas de verificação para identificar e corrigir inconsistências;
- Treinamento da equipe fiscal: capacitar os profissionais para reconhecer e lidar com possíveis fraudes e erros nas NF-e;
- Utilização de sistemas de gestão confiáveis: adotar softwares que ofereçam controle eficiente sobre o processo de manifestação das NF-e.
A atenção a esses detalhes é fundamental para evitar complicações fiscais e garantir a conformidade com as obrigações tributárias.
