IRFS na prática: pronunciamento técnico CPC 01 (R1) e a redução ao valor recuperável de ativos

Em um mundo de negócios cada vez mais globalizado, a transparência financeira é essencial para análise pelos investidores e partes interessadas. A adoção dos princípios contábeis internacionais trouxe para o universo contábil uma série de normas e procedimentos que visam assegurar a confiabilidade das informações financeiras divulgadas pelas empresas. 

Neste contexto as empresas em geral no final do exercício antes da elaboração das demonstrações contábeis ou quando existir evidência relevante deve providenciar o teste de recuperabilidade nas regras constantes deste pronunciamento e aplicá-la na contabilização de ajustes para perdas por desvalorização de todos os ativos, exceto os ativos que tem pronunciamentos técnicos específicos:

1. Estoques – CPC 16 (R1)
2. Ativos de contratos e resultantes de custos para obter ou cumprir contratos – Receita de contrato com clientes – CPC 47
3. Ativos fiscais diferidos – Tributos sobre o lucro – CPC 32
4. Ativos advindos de planos de benefícios a empregados – Benefícios a empregados – CPC 33
5. Ativos financeiros – Instrumentos financeiros – CPC 48
6. Propriedades para investimentos mensurada ao valor justo – Propriedade para investimento – CPC 28
7. Ativos biológicos mensurados ao valor justo líquido de despesas de vendas – Ativo biológico e produto agrícola -CPC 29
8. Ativos intangíveis e custos de aquisição advindos de direitos contratuais de companhia de seguros – CPC 11
9. Ativos não circulantes e grupos de ativos disponíveis para a venda – Ativo não circulante mantido para a venda e operação descontinuada – CPC 31

A elaboração de laudo para a aplicação do CPC 01 depende das circunstâncias e da política interna da empresa. Em geral, o laudo não é obrigatório quando as evidências são claras e subsidiada por documentação idônea que suporte as avaliações realizadas e os critérios utilizados para determinar o valor recuperável dos ativos.

Em situações complexas que sugere dúvidas sobre a recuperabilidade de ativos significativos e nos riscos envolvidos, recomendável obter um laudo externo com um perito contábil ou consultoria especializada para ter analises detalhadas e objetivas e relevantes.

Para aplicar com precisão as avaliações e o reconhecimento contábil pertinentes, é fundamental conhecer as definições dos termos técnicos da norma.

Alguns desses termos incluem:

• Valor recuperável de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa: é o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda de um ativo e o seu valor em uso;
• Unidade geradora de caixa: menor grupo identificável de ativos que gera entradas de caixa;
• Valor em uso: valor presente de fluxos de caixa futuros
• Valor contábil: valor líquido de depreciação, amortização ou exaustão acumulada;
• Despesas de venda ou baixa: são despesas incrementais atribuíveis à venda ou a baixa excluída as despesas financeiras e os impostos sobre o resultado gerado;
• Perda por desvalorização: é o valor excedente do valor recuperável;
• Depreciação, amortização e exaustão: alocar o valor depreciável, amortizável e exaurível de ativos durante a sua vida útil;
• Valor depreciável, amortizável e exaurível: é o custo de um ativo menos o seu valor residual;
• Valor residual: estimativa do valor de vendas deduzidos as despesas de vendas, caso o ativo já tem a idade e condição esperada para o fim da vida útil;
• Vida útil: período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar um ativo ou o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter um ativo;
• Ativos corporativos: ativos, exceto ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), que contribuem, mesmo que indiretamente, para os fluxos de caixa futuros.

Como parâmetros para indicar a ocorrência da desvalorização de um ativo utiliza-se informações de fontes externas e internas.

Fontes externas:

• Verificar se há indicações observáveis de que o valor do ativo diminuiu significamente durante o período.
• Mudanças com efeito adverso sobre a empresa durante o período ou em futuro próximo no ambiente tecnológico, econômico ou legal.
• Reflexo das taxas de juros de mercado de retorno sobre investimentos no valor em uso e na recuperabilidade de um ativo.
• Valor contábil do patrimônio líquido superior ao valor de suas ações no mercado.

Fontes internas:

• Evidências de obsolescência ou de dano físico do ativo.
• Mudanças com efeito adverso durante o período ou em futuro próximo relacionados a ativo inativo ou ocioso, planos para descontinuidade ou reestruturação da operação à qual o ativo pertence e da baixa de ativos antes da data prevista de vida útil.
• Relatório interno que indica que o desempenho econômico de um ativo é ou será pior que o esperado.

A perda por desvalorização ocorre quando o valor contábil de um ativo é superior ao seu valor recuperável. Essa perda deve ser reconhecida no resultado do período. Já a depreciação, amortização e exaustão são formas de apropriação do valor dos ativos ao longo do tempo, considerando, respectivamente, o desgaste físico, a perda de benefícios econômicos futuros e a exaustão dos recursos.

Portanto, a norma CPC 01 traz diretrizes claras e precisas para a redução ao valor recuperável de ativos, garantindo a transparência e confiabilidade das informações contábeis. A correta aplicação dessa norma é fundamental para que as empresas apresentem uma visão fiel de seus ativos e possam tomar decisões estratégicas sólidas e embasadas.

Além disso, a norma aborda a reversão da perda por desvalorização, que deve ocorrer caso haja evidência objetiva de que o montante da perda não é mais apropriado. Nesse caso, a reversão deve ser registrada no resultado do período.

Para aplicar os procedimentos do CPC 01 na prática, as empresas devem seguir uma série de etapas, incluindo:

1. Identificar os ativos que precisam ser avaliados
2. Determinar o valor recuperável
3. Comparar o valor contábil com o valor recuperável
4. Reconhecer a perda por desvalorização
5. Reverter a perda por desvalorização se houver evidência de que a perda por desvalorização não existe mais ou diminuiu.

A divulgação das informações é um aspecto essencial do CPC 01. As empresas devem apresentar em suas demonstrações contábeis as políticas contábeis adotadas, os critérios utilizados para determinar o valor recuperável dos ativos, as perdas e por desvalorização reconhecidas e as reversões da perda por desvalorização.

Importante constar que quando a empresa não aplica o teste da recuperabilidade dos ativos elencados no CPC 01 pode resultar em consequências:

1. Relatório de auditoria independente com ressalva impactando negativamente junto as investidores e partes interessadas nas demonstrações financeiras.
2. Legais e regulatórias, caso as informações financeiras sejam consideradas enganosas ou fraudulentas.
3. Possibilidade de rebaixamento na classificação de créditos, o que afetar a capacidade da empresa de acessar financiamento a taxas favoráveis.
4. Prejuízo à reputação da empresa, o que pode afetar sua relação com clientes, fornecedores e investidores.
5. Impacto nas decisões de gestão, uma vez que informações financeiras imprecisas ou não confiáveis podem levar a decisões inadequadas.

Ilustração prática

Uma empresa fictícia “Empresa XYZ” possui um conjunto de ativos sujeitos a depreciação no seu balanço.

Aquisição de um equipamento de produção: R$ 100.000,00, estimativa de vida útil de 5 anos e um valor residual de R$ 10.000,00.

A cada ano, a Empresa XYZ deve realizar uma avaliação do valor recuperável desse equipamento. Vamos supor que, após 3 anos de uso, a empresa considere que houve uma mudança no mercado que reduziu o valor do equipamento.

 Após realizar a avaliação, a empresa determina que o valor recuperável do equipamento é R$ 60.000,00, ou seja R$ 40.000,00 a menos do que seu valor contábil original de R$ 100.000,00.

De acordo com o CPC 01, a Empresa XYZ deve reconhecer uma perda por desvalorização do equipamento de produção de R$ 40.000,00 após a avaliação.

Em síntese, a redução ao valor recuperável de ativos traz diretrizes claras e precisas garantindo a transparência e a confiabilidade das informações contábeis. A correta aplicação dessa norma é fundamental para que as empresas apresentem uma visão fiel de seus ativos e possam tomar decisões estratégicas sólidas e embasadas.

Por: Kenia Maria da Silva, especialista em neurociência e psicologia positiva no desenvolvimento humano, auditoria digital, direito tributário e gestão para cooperativas, com graduação em ciências contábeis.