A Lei do Bem, principal incentivo fiscal para projetos de PD&I (pesquisa, desenvolvimento e inovação) no Brasil, registrou recorde de R$ 27,19 bilhões em investimentos feitos pelas empresas em iniciativas em 2022, gerando uma redução tributária de R$ 5 bilhões para esses agentes, segundo estudo inédito conduzido pela GT Group.
O Panorama da Lei do Bem 2023 analisou dados históricos do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) entre 2005 e 2022 para ser um guia anual de inteligência de mercado e impulsionar o crescimento da inovação no país.
“A Lei n.º 11.196/2005 produz impactos positivos no desenvolvimento das mais de cinco mil empresas que utilizam esse mecanismo e movimentam 54% do PIB nacional todos os anos”, diz Fabrizio Gammino, sócio-fundador da GT Group, empresa especialista na captação e implementação de fomentos fiscais e financeiros para investimento em ciência, tecnologia e inovação, Por meio da Lei do Bem, as empresas podem realocar seus recursos financeiros, economizados na redução tributária, para aplicar em iniciativas de PD&I e, assim, fortalecer sua competitividade e a economia do país.
A pesquisa revelou o crescimento de 55% no valor pleiteado pelas empresas no último exercício fiscal de 2022 (ano-base de 2021) em comparação ao ano anterior, que foi de R$ 17,40 bilhões. Já a adesão teve um acréscimo de 18%, que passou de 2.564 para 3.012 pedidos do benefício.
“Os dados mostram que essa disparidade entre o crescimento no número de empresas e o dos investimentos no último período foi bastante único ao longo de todo o histórico da Lei do Bem, e ocorreu principalmente por conta dos maiores investimentos realizados nas regiões Sudeste e Sul”, observa Rodrigo Moro, Head de Inteligência e Inovação do GT Group e coordenador do estudo.
O Sudeste lidera com 70% das empresas beneficiadas por meio de reduções tributárias – com predomínio de São Paulo – somando R$ 19 bilhões em investimentos – no ano anterior foram R$ 12 bilhões.
A maior parte das iniciativas empresariais (60%) visa inovações em produtos, enquanto 33% delas buscam aprimorar ou criar processos novos e outros 7% têm por objetivo a criação ou melhoria de serviços, segundo o levantamento.
“Transformação digital é uma das grandes tendências de modernização e as empresas têm adaptado e otimizado as novas tecnologias a seus contextos de atuação. Há desenvolvimentos em inteligência artificial, por exemplo, com diferentes níveis de inovação em cenários produtivos variados”, avalia Moro.
De maneira geral, os projetos buscam eficiência, redução de desperdício, melhoria na qualidade e produtividade.
O Panorama da Lei do Bem é o único estudo disponível que discute a aplicação desse incentivo de acordo com as mais 80 atividades econômicas que hoje se utilizam dele, o que permite a observação de nuances sobre a natureza dos investimentos realizados em PD&I e seu nível de inovação.
Em 2021, 47,1% dos projetos foram de áreas da indústria da transformação, seguidos por 14,7% de Informação e Comunicação e 10,5% do comércio. O setor financeiro, por sua vez, detém o maior volume de recursos incentivados – R$ 3 bilhões.
A análise aplicou o Score de Inovação gerado pelo SACI (Sistema de Avaliação do Conteúdo de Inovação), ferramenta do GT Group que classifica os projetos com base em 20 variáveis preditivas aliadas aos pareceres oficiais divulgados pelo MCTI sobre o tema.
“Identificamos que a maioria das companhias solicitantes do benefício tem projetos com bom nível de inovação, o que indica que o incentivo vem cumprindo o seu papel em potencializar iniciativas que são, de fato, inovadoras e trazem incrementos significativos para competitividade das empresas brasileiras”, diz Moro.
A perspectiva para o desenvolvimento de PD&I no Brasil é promissora com a Lei do Bem.
“A projeção de crescimento é de 15% a 20% por ano. Se o país conseguir aprimorar o mecanismo legal com base nas boas práticas mundiais e superar a falta de informações sobre o próprio conceito de inovação tecnológica e sobre a existência desse recurso, os números serão ainda mais superlativos!”, afirma Gammino.
O Panorama Lei do Bem 2023 mapeia a economia através dessa lente e contribui para o debate sobre desenvolvimento econômico por meio da inovação tecnológica.
“Ao compreender a Lei do Bem em maior profundidade é possível provocar questões importantes para uma melhor gestão e o fortalecimento da cultura de inovação nos negócios”, arremata Moro.
Fonte: GT Group
