A Inscrição Estadual (IE) é o número de registro de uma empresa no estado em que está estabelecida, permitindo-lhe produzir ou vender mercadorias no Brasil. Emitida pela SEFAZ, essa inscrição torna o responsável pela empresa um contribuinte do estado, registrando-o no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual.
Com a IE, o contribuinte obtém o registro formal do seu negócio junto à Receita estadual do estado onde está estabelecido.A IE é essencial para pagar o ICMS e emitir NF-e. Ao necessitar desse registro, o empreendedor recebe-o, como o CNPJ. Assim, a empresa fica regularizada perante à Receita Federal. Todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto físico são obrigadas a pagar ICMS e, por isso, precisam ter IE para conseguir pagar este imposto.
Como consultar a IE?
Aqui está um guia para empresas que desejam consultar sua inscrição estadual:
- Acesse o site do SINTEGRA: o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA) é a plataforma utilizada para consultar a inscrição estadual em muitos estados brasileiros;Selecione o Estado: no site do SINTEGRA, localize o estado em que a empresa está registrada e clique na opção de consulta por CNPJ;
- Informe o CNPJ da empresa: insira o CNPJ da empresa na plataforma e prossiga com a consulta;
- Verifique as informações: após inserir o CNPJ, o sistema irá fornecer informações sobre a inscrição estadual da empresa, incluindo o número de inscrição e a situação cadastral;
- Atenção aos detalhes: certifique-se de conferir todas as informações fornecidas e, se necessário, entre em contato com a Secretaria da Fazenda do estado para esclarecimentos adicionais.
Quem tem Inscrição Estadual precisa ter Inscrição Municipal?
Para operar legalmente, algumas empresas com Inscrição Estadual podem precisar também de Inscrição Municipal em certos casos. Por exemplo, se uma empresa vende cursos online, necessitará de Inscrição Municipal.
Se essa mesma empresa também vende produtos físicos, como livros, exigirá uma Inscrição Estadual para emitir Nota Fiscal de Produto. Recomenda-se consultar um profissional contábil para lidar com essas questões burocráticas e garantir a conformidade legal e contábil da empresa. Isso ajuda a formalizar o empreendimento sem preocupações adicionais.
