Governo transfere gestão de débitos do FGTS da Caixa para a Fazenda

O governo anunciou que irá transferir da Caixa Econômica Federal para o Ministério da Fazenda a gestão de dívidas de empregadores com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .

O objetivo do governo é ampliar a recuperação dos recursos que estão devidos aos trabalhadores.

De acordo com o procurador responsável pela gestão da dívida ativa da União e do FGTS na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), João Grognet, foi identificado que se colocar o fundo na mesma trilha da dívida ativa da União, a recuperação de recursos cresce.

“Embora sejam de natureza diferente, as estratégias de arrecadação são iguais, a unificação facilita o fluxo de gestão e a arrecadação”, acrescentou.

Vale lembrar que no começo deste ano, a Fazenda chegou a retirar da Caixa a cobrança de parte das dívidas do FGTS com seu time jurídico próprio.

O plano da pasta prevê a conclusão do processo transferindo os sistemas da dívida ativa do FGTS até o final de 2024.

Entendimento da Caixa

O InfoMoney procurou a Caixa para prestar esclarecimentos diante dessa transferência. Segundo o banco, com a implantação do FGTS Digital os débitos que foram gerados a partir do mês de março deste ano ficarão sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e da PGFN.

É importante destacar que o número de empregadores inscritos na dívida ativa do FGTS está, atualmente, em cerca de 239 mil e o fundo tem recuperado débitos de cerca de 20 mil por ano, porém o fluxo é compensado por novas dívidas inscritas.

Sobre os valores, o volume de recursos recuperados tem crescido chegando a atingir R$ 689 em 2023, com dados ajustados pela inflação.

Segundo Grogne, apesar de não haver uma colaboração para o resultado primário do governo federal, os recursos que foram recuperados têm efeito social na devolução aos trabalhadores.

Além disso, é válido frisar que o dinheiro depositado no FGTS é destinado a um fundo de investimentos, que aplica nas áreas de habitação e infraestrutura.

Com informações do InfoMoney