Nesta quarta-feira (10), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.993, pelo qual o presidente Lula instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (MPEs).
Este decreto também traz alterações significativas no Decreto nº 8.364, datado de 17 de novembro de 2014, especialmente no que se refere ao Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Segundo as diretrizes estabelecidas, a Política Nacional das MPEs visa promover a liberdade de empreender, a produtividade, a competitividade e o desenvolvimento sustentável dessas empresas. Para tanto, são definidos objetivos globais e específicos, como a promoção do empreendedorismo formal, o incentivo à inovação, a expansão dos mercados interno e externo, entre outros.
Um dos pontos importantes destacados no decreto é a criação de uma estrutura de governança coordenada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Essa estrutura visa coordenar a implementação, o monitoramento e a avaliação da Política Nacional das MPEs, incluindo o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Além disso, são estabelecidos princípios e diretrizes que devem nortear a aplicação da política, tais como a simplificação normativa e administrativa, o tratamento diferenciado e favorecido às MPEs, a cooperação entre os setores público e privado, entre outros.
O decreto também prevê a criação de indicadores e metas, bem como a elaboração de um plano de trabalho anual, visando o acompanhamento e aprimoramento contínuo da política.
Essa iniciativa do governo visa fortalecer o ambiente de negócios para as microempresas e empresas de pequeno porte, reconhecendo o seu papel fundamental na geração de emprego e renda e no desenvolvimento socioeconômico do país.
A implementação dessa política representa um marco importante para o setor, fornecendo diretrizes claras e apoio institucional para o crescimento e a sustentabilidade das MPEs no Brasil.
Esse decreto reflete o compromisso do governo em promover um ambiente mais favorável para o empreendedorismo e a atividade empresarial, incentivando a inovação, a competitividade e o desenvolvimento econômico em todo o país.
Por fim, espera-se que essa medida contribua para o fortalecimento do setor de micro e pequenas empresas, impulsionando a economia e gerando benefícios tanto para os empreendedores quanto para a sociedade como um todo.
