A Secretaria Geral da Presidência da República informou nesta segunda-feira (19) que o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para criar o marco legal das startups, que são projetos de empresas que visam criar um novo modelo de negócios baseado em ideias inovadoras.
Batizado de Marco Legal das Startups, o texto do projeto define o conjunto de regras para o funcionamento do setor. A nova legislação pode estabelecer, por exemplo, os requisitos para abertura de novas empresas, as regras de atuação, de financiamento e até mesmo de contratação de mão de obra por parte dessas empresas, entre outros pontos.
“O Brasil é o quarto maior mercado digital do mundo. Temos evoluído muito nos últimos meses, mas queremos avançar mais ainda, facilitando o ambiente de negócios. Assim sendo, estamos assinando agora um projeto de lei que trata do marco legal das startups”, afirmou o presidente.
De acordo com a pasta, o conteúdo do PL que ainda não foi divulgado, busca tornar mais simples a formação de empresas inovadoras, incentivar o investimento em inovação, fomentar a pesquisa, desenvolvimento e a inovação e simplificar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado. O PL ainda deve abordar a pauta do ambiente regulatório experimental.
Tramitação no Congresso
O projeto do governo deve passar a tramitar em conjunto com outro que já está em discussão mais adiantada na Câmara e trata também de medidas de estímulo a startups.
O deputado Vinícius Poit (Novo-SP), que é o relator da matéria na Câmara, contou que participou das discussões com o governo sobre a nova proposta e que uma das inovações é a redução de custos e de burocracia para permitir que empresas menores se tornem sociedades anônimas (SA), cujo capital é dividido em ações.
“Tem alguns temas que são de prerrogativa do Executivo e por isso que precisávamos do envio dessa proposta pelo governo. Esse assunto é muito importante, porque as empresas SA trazem mais segurança jurídica, o que vai atrair mais investimentos”, afirmou o parlamentar.
Segundo Poit, o texto vai definir o limite de faturamento anual das startups – que deve ser entre R$ 60 milhões e R$ 80 milhões – e o número máximo de acionistas para se enquadrarem na regra.
As empresas que se encaixarem nesse perfil não precisarão, por exemplo, publicar balanço, reduzindo seus custos. Segundo ele, há uma articulação para se aprovar os dois projetos ainda neste ano.
Startup
Startup é uma empresa jovem que possui um modelo de negócios repetível e escalável, em um cenário de incertezas e soluções a serem desenvolvidas. Apesar de não se limitar somente a negócios digitais, uma startup precisa de soluções inovadoras para se diferenciar de empresas de modelo tradicional.
O modelo de negócios foca no valor do produto e em sua rentabilidade, ou seja, como o seu negócio se torna uma solução para a dor do cliente obtendo lucratividade. O intuito do modelo de negócios é desenvolver algo inovador: ou fazer adaptações a um modelo de negócios destinado a uma área onde não é aplicado, ou desenvolver um modelo totalmente novo.
