O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é formado por depósitos realizados mensalmente pelos empregadores.
O valor depositado muda de acordo com o regime de trabalho podendo variar de 2%, para os trabalhadores temporários, até 8%, trabalhadores com carteira assinada e empregados domésticos.
Geralmente, as pessoas só consultam o extrato em momentos específicos; casos de demissão, financiamento imobiliário ou campanhas realizadas pelo governo federal.
Contudo, o dinheiro depositado não fica parado na conta dos trabalhadores. Ele é direcionado para o FI-FGTS, um fundo de investimentos administrado pela Caixa Econômica Federal respeitando as liberações do Conselho Curador.
A aplicação desses recursos é utilizada pelo governo federal para financiar programas de habitação e obras de saneamento e infraestrutura.
Moradia popular
Dados do site do FGTS mostram que o ritmo de execução de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para habitação social desacelerou no ano passado.
Em 2021, o orçamento ajustado do fundo para o setor somava R$ 59,2 bilhões, sendo que R$ 52,9 bilhões foram repassados aos agentes financeiros, ou seja, R$ 6,3 bilhões nem sequer foram demandados pelos bancos.
O orçamento realizado pelos agentes financeiros foi de R$ 49,177 bilhões no ano passado – valor mais baixo desde 2017. Para 2022, o Conselho Curador do FGTS aprovou um orçamento de R$ 62,9 bilhões para habitação popular.
Em entrevista ao Valor, o secretário-executivo do FGTS, Márcio Leão Coelho, afirmou que o conselho curador vai solicitar à Caixa Econômica Federal, agente operador do fundo, explicações sobre a redução da execução dos recursos, especialmente, no fim do ano passado.
Na avaliação do secretário, a economia mais fraca pode ser uma justificativa, diante de um cenário de inflação e juros mais altos e temor do desemprego. Porém, conforme Leão Coelho, é preciso saber se existe algum gargalo adicional.
“Espero que com a retomada da economia possamos melhorar a execução dos recursos. O Conselho Curador do FGTS tem discutido isso e vamos solicitar as informações sobre os motivos da redução da execução dos projetos com recursos do fundo. Precisamos saber se há algum gargalo.”
Recursos
O executivo do FGTS explicou que também foram feitas algumas alterações das regras de remanejamento de recursos.
Por exemplo, quando o agente operador solicita um reforço no orçamento da habitação – devido à expectativa de emprestar um valor maior do que o estimado inicialmente -, esse recurso não pode mais ser retirado de regiões como Norte e Nordeste, cuja execução costuma ser mais baixa, para direcionar para o Sul e o Sudeste, onde a demanda é maior.
Além disso, no ano passado, o orçamento foi reforçado por verba não executada nas áreas de saneamento básico e mobilidade urbana. Uma suposição levantada por Leão Coelho é que os recursos destinados para o Norte e Nordeste não tenham sido utilizados em sua na integralidade.
Uma outra hipótese que tem circulado, conforme outros técnicos ouvidos pelo Valor, é a de que esteja ocorrendo uma preferência dos bancos pela utilização dos recursos da caderneta de poupança para concessão de financiamentos imobiliários, já que o foco é uma população de maior renda. A avaliação é que o uso do funding da poupança é menos burocrático. Há quem diga que o processo da concessão foi “arrochado” para “evitar aumento do risco”.
Contratação dos recursos do FGTS
A Caixa é o agente operador do FGTS e o banco que concentra a utilização dos recursos do fundo para financiar a casa própria, principalmente para as faixas de renda mais baixas da população.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, confirmou que a contratação dos recursos caiu no fim do ano passado e defendeu a destinação de recursos do orçamento público para ajudar a bancar os descontos concedidos em financiamentos para a baixa renda. No passado, a União dividia essa despesa com o FGTS.
“Houve descasamento do poder de compra das pessoas e o valor do imóvel e isso acaba prejudicando todo mundo”, afirmou Martins. “O FGTS não dá conta de bancar os subsídios necessários para atender a baixa renda para recompor a perda de renda perdida. Tem que ter recurso do OGU [Orçamento Geral da União]”, explicou o presidente da CBIC.
A desaceleração da contratação dos recursos do FGTS pode ser verificada também na quantidade de unidades financiadas mês a mês.
Segundo dados do FGTS, de janeiro a setembro, as contratações sempre estiveram acima dos 23 mil. Porém, o número recuou para 19.651 em outubro e para 17.918 em novembro. Em dezembro, foi apresentada ligeira recuperação, passando para 20.451. Especificamente em novembro, houve desaceleração das contratações para compra de unidades novos e usadas e aquisição de terreno e construção. Procurada, a Caixa não respondeu aos questionamentos até a conclusão desta edição.
Fonte: Valor econômico
