O Conselho Curador do Fundo de Garantia tem até o fim deste mês para decidir o valor do lucro do FGTS que será distribuído aos trabalhadores.
Ao todo, o fundo soma R$ 8,5 bilhões de rentabilidade das operações em 2020. Se a correção for pelo IPCA, 70% do valor será destinado aos trabalhadores em agosto.
Em 2020, o valor distribuído aos trabalhadores com conta no Fundo de Garantia foi de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 66,3% do lucro de 2019. Neste ano, como a rentabilidade encolheu cerca de 25%, a quantia a ser distribuída deverá, pelo menos, garantir a correção monetária dos valores pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo Gustavo Tillmann, diretor do Fundo do Ministério da Economia.
O indicador da inflação oficial registrou alta de 4,52% em 2020. E, pelas estimativas do consultor tributário José Messias Teodoro, para atingir essa remuneração pelo IPCA, 70% do lucro do Fundo de Garantia teria de ser distribuído, o equivalente a R$ 5,9 bilhões.
Existem 188 milhões de contas ativas e inativas do FGTS e a média nacional dos pagamentos dos lucros seria de R$ 31,52 por conta. Porém, os valores são variáveis e creditados, proporcionalmente.
“Para cada R$ 1 mil de saldo em conta em 31 de dezembro de 2020, o trabalhador receberia cerca de R$ 45”, exemplifica Teodoro. De acordo com o especialista, o cálculo foi feito com base na remuneração de 3% ao ano sobre o saldo em conta — paga pela Caixa mensalmente — somada a 1,5%, para chegar aos 4,5% de variação do IPCA em 2020.
A correção de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial) para o FGTS é antiga e está prevista na Lei nº 8.036/1990, que estabelece que os depósitos efetuados nas contas do Fundo de Garantia sejam corrigidos monetariamente todo dia 10 de cada mês, para atualização dos saldos. Já os lucros são distribuídos desde 2017, sempre com base no resultado do ano anterior.
Percentual de lucros do FGTS
A Caixa afirma que, por lei, o percentual do lucro líquido do Fundo de Garantia precisa ser creditado até o fim de agosto de cada ano.
Após a distribuição do resultado, o valor passa a compor o saldo para fins de saque, que podem ser realizados somente nas modalidades estabelecidas pela Lei 8.036/90, como nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, término de contrato por prazo determinado ou utilização para a compra da casa própria.
As novas modalidades de retiradas, como “Saque Aniversário” e “Saque Imediato”, ficam fora da lista.
Conforme dados da Caixa, responsável pela operação do FGTS, o banco distribuiu R$ 32,1 bilhões de lucros entre 2016 e 2019 aos cotistas do Fundo de Garantia. Os percentuais de remuneração superaram a rentabilidade da poupança, o IPCA e o Índice Nacional de Preços no Consumidor (INPC). Entretanto, os ganhos nesse período, passando de 7,14%, em 2016, para 4,90%, em 2019.
Em 2020, o resultado financeiro das operações do FGTS, aprovado em junho pelo Conselho Curador do Fundo, foi R$ 2,8 bilhões inferior ao lucro de R$ 11,3 bilhões registrado em 2019.
Saques do FGTS
Após a ampliação das modalidades de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , implementada pelo atual governo, a poupança do trabalhador vem encolhendo a olhos vistos, o que vem deixando especialistas da área preocupados.
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela que o volume total de saques do FGTS somou R$ 44,64 bilhões, entre 2019 e 2020.
Clóvis Scherer, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), diz que os saques imediatos e de aniversário foram os principais causadores dessa retirada.
Na modalidade “Saque Imediato”, com valor médio de R$ 500 por trabalhador, foram retirados R$ 27,9 bilhões do FGTS nos últimos dois anos. De 2020 até maio deste ano, outros R$ 16,7 bilhões foram subtraídos por meio do “Saque Aniversário”.
“O problema maior é de sustentabilidade do FGTS a médio e longo prazos, justamente, em função das modalidades de saque que vêm sendo autorizadas pelo governo ou por propostas pelo Congresso. Elas bagunçam as contas do Fundo”, adverte Scherer.
Os cálculos feitos pelo Dieese apontam que o deficit entre contribuições e saques seria ainda maior do que o apontado nas demonstrações financeiras do Fundo de Garantia. Na análise, a entidade inclui créditos/recursos do PIS/Pasep à arrecadação mensal e os saques extraordinários na contabilização dos saques.
Conforme os dados do balanço do FGTS aprovado pelo Conselho Curador no mês passado, a diferença entre os aportes e as retiradas ficou negativa em R$ 38,8 bilhões. Em 2020, foram arrecadados R$ 127,3 bilhões por meio das contribuições mensais dos empregadores em favor dos trabalhadores. Enquanto isso, as retiradas somaram R$ 166,1 bilhões, especialmente, nas modalidades saque moradia, aposentadoria, saques aniversário, auxílio emergencial e outras previstas na Lei 8.036/1990.
Riscos
Sérgio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), que encomendou o estudo do Dieese, avalia que o “esvaziamento” do FGTS é preocupante, pois se trata da reserva financeira dos trabalhadores e é uma fonte relevante de investimentos em habitação e outras áreas de interesse da população.
“O Fundo de Garantia tem uma importante função social e no desenvolvimento do país, com investimentos principalmente nos setores de habitação, saneamento e infraestrutura. Os recursos subtraídos, além de comprometerem a sustentabilidade do FGTS, deixam de ser investidos, por exemplo, em moradia popular”, observa Takemoto.
Procurada, a Caixa não comentou sobre o esvaziamento do FGTS e sobre a análise apontada pela entidade que representa os funcionários da instituição. Segundo o banco, o seu papel é “apenas executar as disposições da legislação e as diretrizes do conselho curador do FGTS”.
Com informações do Correio Braziliense
