O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (18), a medida que permite ao trabalhador o uso de créditos futuros do fundo para a amortização de parte das prestações de financiamento habitacional para famílias de baixa renda, que recebem até R$ 2.400.
A medida regulamenta uma Medida Provisória (MP) apresentada pelo governo federal no primeiro semestre e convertida em lei em agosto.
Na prática, a iniciativa vai liberar mais recursos para financiamentos do programa Casa Verde e Amarela.
“Nosso principal objetivo é regulamentar a movimentação de contas do FGTS para pagamento de parte da prestação de financiamento habitacional mediante de caução de crédito, com autorização do trabalhador caso seja necessária”, disse o representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Helder Melillo, ao apresentar a medida na reunião.
Segundo ele, a iniciativa visa a “melhoria das condições de financiamento de famílias de baixa renda”.
Com a mudança, uma família que deseja financiar um imóvel com prestação de R$ 600 por mês, por exemplo, mas tem capacidade de pagamento de apenas R$ 500, pode complementar a diferença com os créditos futuros do FGTS.
“Estamos propondo limitar no primeiro momento para famílias com renda familiar bruta de até R$ 2.400 reais, e é facultado ao agente financeiro a exigência de que o trabalhador utilize todo o saldo de sua conta vinculada, ele pode ou não utilizar todo o saldo”, detalhou Melillo.
Além disso, caso haja aumento de salário e, consequentemente, dos créditos futuros do FGTS, a garantia será apenas do que foi pactuado em contrato, antes da ampliação dos rendimentos. A medida foi aprovada por unanimidade.
Para calcular os créditos futuros, o banco faz uma simulação com base nos depósitos mensais que a empresa faz ao trabalhador. Caso ele perca o emprego e não pague com outra fonte, a diferença será integrada ao saldo devedor.
O prazo para que as instituições financeiras interessadas implementem a modalidade é de no máximo 90 dias. Os créditos futuros poderão ser usados para pagar até 80% do valor da prestação.
Com informações Valor Econômico
