As faltas graves cometidas por funcionários representam um dos motivos mais sérios que podem levar à demissão por justa causa, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas condutas comprometem a relação de confiança entre empregador e empregado, prejudicam o ambiente organizacional e, em alguns casos, afetam diretamente a produtividade e a imagem da empresa.
Segundo levantamento da LCA Consultores, o Brasil registrou em janeiro de 2024 um recorde de 39.511 demissões por justa causa, um aumento de 25,6% em relação ao mesmo período de 2023.
O que é considerado falta grave segundo a CLT?
A CLT define, no artigo 482, uma série de condutas que configuram falta grave. Quando cometidas, essas ações autorizam o empregador a encerrar o contrato de trabalho imediatamente, sem pagamento de aviso prévio, férias proporcionais ou multa do FGTS.
As principais situações classificadas como falta grave incluem:
- Ato de improbidade
- Incontinência de conduta
- Negociação habitual não autorizada
- Embriaguez em serviço ou habitual
- Violação de segredo da empresa
- Indisciplina e insubordinação
- Abandono de emprego
- Ofensas físicas ou morais
- Prática constante de jogos de azar
Quando o colaborador pode alegar falta grave da empresa?
A legislação trabalhista também prevê que o empregado pode rescindir o contrato por justa causa do empregador, em caso de descumprimento grave das obrigações contratuais. Essa modalidade é chamada de rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT.
Entre as condutas que caracterizam falta grave por parte da empresa estão:
- Exigir tarefas ilegais ou além da capacidade física do empregado;
- Assédio moral ou maus-tratos;
- Descumprimento de obrigações contratuais;
- Redução injustificada de salário por produção;
- Agressões físicas ou verbais;
- Atos contra a honra do trabalhador.
Qual o procedimento legal para comunicar uma falta grave?
Antes de aplicar a demissão por justa causa, a empresa deve:
- Investigar os fatos e reunir provas;
- Aplicar advertências ou suspensões, quando cabível;
- Notificar formalmente o colaborador;
- Conduzir o processo de forma documentada;
- Confirmar a infração antes do desligamento.
Segundo o artigo 494 da CLT, o empregado pode ser suspenso enquanto se apuram os fatos.
Quais os impactos das faltas graves na gestão de pessoas?
Faltas graves podem gerar:
- Clima organizacional negativo;
- Queda no engajamento da equipe;
- Aumento da rotatividade de pessoal;
- Riscos de passivos trabalhistas.
O papel do RH na prevenção de faltas graves
O setor de Recursos Humanos deve investir em:
- Códigos de conduta claros;
- Treinamentos comportamentais e legais;
- Comunicação interna transparente;
- Avaliações de desempenho e feedback contínuo;
- Espaços para escuta ativa e acolhimento de denúncias.
A falta grave no trabalho, quando caracterizada, pode justificar a demissão por justa causa. No entanto, é essencial que esse processo seja conduzido com base na legislação, transparência e respaldo documental.
Empresas e colaboradores devem conhecer seus direitos e deveres, e o RH desempenha papel crucial na prevenção de condutas inadequadas e na construção de um ambiente saudável, ético e produtivo.
