Nesta segunda-feira (17), o Portal Contábeis informou que o governo federal está analisando a possibilidade de unificar benefícios e mecanismos trabalhistas como forma de reduzir despesas.
Dentre os benefícios trabalhistas que devem ser unificados estão:
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ;
- Seguro-desemprego;
- Abono salarial.
Outra novidade é a integração de alguns fundos e mecanismos relacionados ao mercado de trabalho a programas sociais, tal como o Bolsa Família.
Diante dessa proposta, o Portal Contábeis entrevistou a advogada trabalhista Camila Cruz para explicar os impactos dessa proposta, confira.
De que forma a unificação de benefícios trabalhistas pode reduzir gastos?
O Governo nos últimos anos tem focado no aprimoramento da forma de cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. O próprio eSocial é um projeto relevante em prol do aprimoramento da unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que tem fortalecido a unificação das informações, permitindo ao Governo melhor controle e consequentemente aumento da arrecadação dos impostos e tributos.
Agora o Governo inicia mais um movimento em prol da unificação dos benefícios sociais, dentre eles o FGTS, seguro-desemprego e abono salarial, para não só controlar e tratar os dados de forma mais eficiência, como também reduzir os custos administrativos gerados ao manter vários programas, sem dúvida, a unificação gera maior eficiência operacional, e reduz custos tanto de suporte, desenvolvimento de sistemas, como permite melhor gestão dos recursos, evitando duplicidade de esforços, desperdício de recursos e pagamentos indevidos em decorrência de falhas de controles.
Essa unificação de benefícios pode trazer prejuízos aos trabalhadores? E às empresas?
A unificação de benefícios trará prejuízos aos trabalhadores que cometem fraudes para receberem benefícios que não teriam direito, pois, é muito comum, pela falta de controle e unificação dos sistemas, trabalhadores cometerem irregularidades na hora de fazer o pedido, gerando erro na concessão dos benefícios.
Quanto às empresas, quanto mais integrado e automatizados os sistemas, mais rápida será a cobrança dos tributos e impostos, portanto, não conseguiram postergar os recolhimentos como antigamente. O FGTS Digital através do recolhimento via Pix, já permite ao governo de imediato identificar a empresa inadimplente com suas obrigações.
Como ficará a questão de informações no eSocial se essa unificação entrar em vigor?
O eSocial passa por constantes atualizações e no próprio módulo de processos trabalhistas já temos tratativas para indenizações substitutivas do abono salarial, seguro-desemprego e lançamento do FGTS Digital. A construção para que ele alimente as informações já faz parte do Projeto de substituição das obrigações acessórias.
Como a especialista avalia a estratégia de redução de gastos para a economia brasileira?
O governo digital veio para aumentar a eficiência da administração pública, visando a desburocratização, inovação, transformação digital e eficiência operacional, o tratamento das informações permite ao governo o investimento em políticas públicas, redução de gastos e diminuição de fraudes, quanto maior o controle melhor o gerenciamento.
Os controles sistêmicos nos permitem como cidadão ficar atentos a forma como estão sendo usados nossos recursos, afinal, pagamos impostos que custeiam benefícios sociais, em razão do princípio da transparência, uma vez que temos unificação de informações, temos maior visibilidade de como está a gestão.
O que poderá ser modificado no FGTS, seguro-desemprego e abono salarial se a unificação for aprovada?
A unificação dos processos administrativos para gerenciar esses programas traz mudança operacional, unificando os procedimentos, sendo mais barato do que gerenciá-los separadamente, pois as informações serão prestadas de uma única vez, quando da rescisão de um contrato de trabalho, por exemplo.
De que forma essa unificação pode causar efeitos na carga tributária?
O movimento visa aumentar a arrecadação e cortar despesas, porém, na prática o aumento da carga tributária é sentido muito mais que a redução de despesas por parte do Governo.
O governo tem prometido priorizar ajustamento fiscal sem aumento de carga tributária, porém, sabemos que historicamente não tem sido cumprida a promessa, o que gera resistência, mas esperamos que a unificação traga mais benefícios do que malefícios, pois todos desejam uma economia melhor, aumento de emprego e segurança financeira e bem-estar aos trabalhadores.
