Na intenção de aproveitar os benefícios fiscais previstos no programa de autorregularização incentivada lançado pelo governo federal, uma espécie de Refis, as empresas passaram a adotar uma nova estratégia.
A prática consiste em retificar declarações de compensação para retirar créditos de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , obtidos normalmente com a chamada “tese do século”.
A nova estratégia considera as vantagens do programa, que permite pagar as dívidas tributárias de maneira parcelada, sem multa e juros. Vale lembrar que metade desse valor deve ser pago à vista e a outra em 48 vezes, em parcelas mínimas de R$ 200 e R$ 500, corrigidas pela Selic.
Para alguns tributaristas, a estratégia é considerada “uma distorção do sistema”, o que a torna maliciosa a ponto de fazer os créditos “sumirem”.
É importante destacar ainda que a Receita Federal pode incluir pessoas físicas (sócios ou administradores) nas autuações como responsáveis solidárias pelos tributos devidos.
A Receita Federal emitiu uma nota informando que a caracterização ou não de fraude deve ser analisada em cada caso concreto e que o sistema identificará se as retificações forem feitas.
Além disso, o órgão reforça que a autoridade tributária aplica as multas correspondentes, podendo o caso ser encaminhado ao Ministério Público Federal, mediante representação.
