O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que R$ 4,9 bilhões foram destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para os partidos políticos nas Eleições Gerais de 2022.
De acordo com a tabela divulgada pelo TSE, teve candidato que recebeu o montante de R$ 66,7 milhões de recursos públicos para o financiamento de sua campanha.
De acordo com o contador e advogado Marcos Miranda, não foi um caso isolado. “Tivemos candidatos que receberam R$ 16 milhões, R$ 10 milhões, outros R$ 9 milhões e diversos outros montantes”, revelou.
Segundo ele, todas essas informações estão disponíveis para todos os eleitores e cidadãos brasileiros através da Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, o que ele considera uma conquista para todos os cidadãos.
“A transparência na prestação de contas eleitorais é algo fundamental nas eleições é algo que nós brasileiros deveríamos utilizar cada vez mais”.
Como consultar as contas eleitorais
No site do TSE, é possível verificar o gasto de todos os candidatos que estão participando das eleições deste ano e de eleições passadas.
“Dessa forma, o eleitor poderá conferir os limites de gastos de campanha, o comparativo entre os candidatos em relação a quanto cada um está recebendo de doações e está gastando em sua campanha, o ranking dos maiores doadores e fornecedores os financiamentos coletivos, as dívidas de campanha e muito mais”, explicou o especialista.
Além disso, as receitas, despesas, os extratos bancários, o que cada partido usou do fundo partidário e até o que foi usado de recursos próprios, está disponível para leitura dos eleitores.
“É importante que os cidadãos usufruam dessas informações produzidas pela contabilidade eleitoral para acompanhar o que os candidatos estão fazendo para promover as suas campanhas políticas, já que isso é, literalmente, um direito nosso”, disse.
Fundo Eleitoral
De acordo com o TSE, o Fundo Eleitoral é uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas eleitorais. O total de recursos distribuídos é definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e transferido pelo Tesouro Nacional ao TSE, responsável pelo repasse dos valores aos diretórios nacionais dos partidos políticos.
Para Marcos Miranda, a essência do Fundo Especial de Financiamento de Campanha é democratizar as eleições. “É dar a oportunidade para aquele candidato que não tem tantos recursos financeiros concorrer de uma forma igual ou equiparada com outros candidatos que tenham recursos financeiros e que possam financiar suas próprias campanhas”, explicou.
Com informações do Âmbito Jurídico
