O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançou uma minuta da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TPE 01 voltada para a contabilidade aplicada a partidos e eleições. O documento está disponível no site Participa + Brasil e os interessados podem enviar sugestões e comentários até o dia 7 de novembro de 2024.
Na minuta, o CFC destaca a relevância da área contábil partidária eleitoral para a classe e sociedade de um modo geral. Além disso, a norma responde à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que há dez anos exigiu regras específicas para:
- Arrecadação de recursos;
- Aplicação de recursos;
- Constituição de patrimônio transitório.
A contabilidade nas campanhas eleitorais é de extrema importância, já que o montante movimentado durante os processos de eleição e a gestão de contas devem ser trabalhadas por profissionais qualificados e que oferecerão uma gestão e suporte adequados.
O documento publicado pelo conselho enfatiza os seguintes pontos:
- Crescente uso de recursos públicos;
- Necessidade de transparência e qualidade na informação contábil;
- Importância da padronização da informação contábil;
- Maior controle dos recursos públicos;
- Adoção de melhores práticas de auditoria, fiscalização e compliance.
O documento está estruturado em diversas seções, para que todos os pontos fiquem esclarecidos e organizados, confira:
- Objetivo;
- Alcance;
- Definições;
- Reconhecimento;
- Mensuração;
- Evidenciação;
- Demonstrações contábeis;
- Criação, fusões, incorporações e extinção;
- Federações;
- Regras de transição.
Há também dois apêndices, com exemplos de demonstrações contábeis e de plano de contas.
Segundo explica a especialista na área fiscal e colunista do Portal Contábeis, Camila Oliveira, “a implementação da NBC TPE 01 representa um avanço significativo na contabilidade aplicada a partidos e eleições, promovendo maior transparência e eficiência na gestão de recursos públicos”.
Oliveira ainda acrescenta que com a participação da sociedade, espera-se que a norma se torne um importante instrumento para fortalecer a responsabilidade fiscal e a confiança no processo eleitoral.
“O envolvimento dos profissionais da contabilidade é fundamental para garantir que as melhores práticas sejam adotadas, beneficiando tanto as instituições quanto a sociedade”, finaliza.
