O Direito Empresarial é uma das áreas do Direito Privado que tem por objetivo tratar das relações entre particulares. Sua principal função é regular os direitos e obrigações de contratos, sociedades, propriedade intelectual e, inclusive, títulos de crédito.
É amparado e baseado principalmente no Código Civil de 2002, que abrange as principais regras que todo empresário e gestor estratégico deve conhecer, para que possa se adequar com base na legalidade durante a concepção e gestão de sua empresa.
Como o Direito Empresarial é fundamental e engloba temas de grande relevância, vamos abordar a importância dessa área do direito para o seu negócio.
Regularização do seu negócio
O Direito Empresarial acompanha todo o empreendimento desde o seu início, ou seja, após a concepção da ideia é preciso agir na sua regularização e é nesse momento que entra em cena essa área do direito que é tão importante para ajudar a fomentar a economia do nosso país, com base nas atividades empresariais.
Nesse processo, o Direito Empresarial vai agir de forma precisa, sempre baseado nas leis vigentes, para promover a regularização do seu negócio junto aos órgãos competentes e fiscalizadores, para que as atividades exercidas possam ser amparadas em direitos e obrigações e estarem em conformidade com a legislação.
Além disso, o profissional especialista em Direito Empresarial vai agir de forma pontual e efetiva na elaboração do Contrato Social — documento que é de fundamental importância e obrigatoriedade para obter o registro da empresa. O Contrato Social é a formalização do acordo comercial entre os sócios, por isso deve ser muito bem elaborado, a fim de evitar conflitos de interesses e futuros problemas.
Ajuda a prevenir perdas financeiras
Um dos maiores pesadelos de todo empresário está relacionado aos movimentos que possam desencadear perdas financeiras que tenham a sua origem em conflitos nas relações comerciais. Nesse contexto, o Direito Empresarial orientará a gestão com a finalidade de diminuir e evitar os riscos nas relações comerciais com o cliente final (Pessoa Física) e com outras empresas (Pessoa Jurídica).
Orientação adequada da gestão
O Direito Empresarial também exerce a importante atividade consultiva e de orientação aos empresários e gestores estratégicos para promover a adequada gestão em torno das possíveis mudanças das normas regulatórias e da legislação, já que é muito comum a ocorrência de erros causados pela falta de conhecimento dos detalhes legais que envolvem a atividade empresarial.
Por esses motivos, as empresas devem contar com o apoio de um profissional especialista em Direito Empresarial, para permitir que os gestores se concentrem nas atividades de geração de valor para o seu empreendimento e as demais questões legais possam ficar sob a custódia de um profissional capaz de orientar as atividades de forma correta, evitando danos ao negócio.
Com base nesses pontos citados, fica claro o nível de importância do Direito Empresarial para o seu negócio nas abordagens consultivas e na adequação das atividades, com foco na prevenção de perdas financeiras e na promoção do ajustamento às normas vigentes.
