Na terça-feira (9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que deve decidir, ainda em janeiro, sobre a tramitação da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que limita a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. A proposta foi discutida em uma reunião matutina com líderes partidários.
O governo, ao publicar a medida provisória em dezembro, busca reduzir o impacto do benefício nas finanças públicas. Pacheco destacou a importância de encontrar uma “solução de arrecadação sustentável” por meio do diálogo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Pacheco expressou a necessidade de estabilidade jurídica e enfatizou a importância do diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo. Ele espera avanços no debate ainda nesta semana para garantir um encaminhamento eficiente e livre de controvérsias.
A MP causou surpresa devido ao seu debate prévio no Congresso. Pacheco não descartou a possibilidade de uma devolução parcial, visando encontrar um meio-termo para o mérito da proposta, buscando um diálogo construtivo com o governo.
Medida Provisória e resistência no Congresso
A MP foi editada pelo governo após a promulgação da Lei 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha salarial até 2027 para 17 setores econômicos. A legislação foi publicada após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula ao projeto original aprovado pelos congressistas.
O senador Efraim Filho defende a devolução da MP, argumentando que ela impõe uma agenda sem respaldo popular. O envio após a derrubada do veto não foi bem recebido pelos congressistas, e Efraim espera a devolução durante o recesso parlamentar.
O vice-líder do governo, Jorge Kajuru, expressou preocupação com a reoneração, alertando para o potencial desemprego que pode gerar. Ele propõe a devolução parcial da MP para proteger o setor produtivo.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo e outras oito bancadas temáticas solicitaram a rejeição da proposta, destacando sua preocupação com as mudanças na desoneração. A medida permite que empresas de 17 setores paguem alíquotas menores sobre a receita bruta, visando reduzir de 20% para 4,5% sobre a folha de salários. A MP estabelece mudanças a partir de abril, limitando a alíquota menor a um salário mínimo por trabalhador e gradualmente reduzindo o benefício até 2027.
O debate sobre a desoneração da folha promete continuar, trazendo à tona preocupações econômicas e políticas que moldarão o futuro do benefício e seu impacto no setor produtivo e nas contas públicas.
