Uma proposta de prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2023 para 17 setores foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara na quarta-feira (17). Por ter caráter terminativo, ou seja, não precisou passar pelo plenário da Câmara, o projeto foi encaminhado ao Senado e deve ser discutido na próxima semana.
Contudo, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calcula que a prorrogação da terá um impacto, sobre o Orçamento federal, de R$ 6 bilhões em 2022 e de R$ 9 bilhões em 2023.
Desoneração da folha
Originalmente, a proposta era de prorrogação até 2026, mas o texto final alterou a data para 2023. A mudança foi feita em acordo com o governo.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro já havia anunciado a intenção de prorrogar o benefício, mas por dois anos, até o fim de 2023, e não por cinco anos.
Pelas regras atuais do benefício, essas companhias podem optar entre pagar 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou um porcentual entre 1% e 4,5% sobre o faturamento bruto. Muitas empresas têm escolhido a segunda alternativa, o que, na prática, diminui o custo para contratação e manutenção de funcionários.
A justificativa de parte do governo e de deputados favoráveis à continuação da medida é de que, ao se manter a desoneração, serão preservadas vagas em setores econômicos de alta empregabilidade, em um momento em que o país ainda luta para se recuperar da crise econômica.
Críticos à proposta lembram que a desoneração favorece setores específicos, e não todas as empresas. Além disso, o espaço no orçamento é limitado.
De acordo com Felipe Salto, diretor-executivo da IFI, a despesa de R$ 6 bilhões poderá ser acomodada no Orçamento de 2022 dentro da folga fiscal que pode ser gerada pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios, atualmente em análise do Senado.
