O Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego, conhecido também como Priore, foi criado para ser um incentivo ao primeiro emprego aos jovens e também para estimular a contratação de pessoas com mais de 55 anos que estão desempregadas há pelo menos 12 meses.
O projeto prevê o pagamento de um bônus de até R$275 ao trabalhador das categorias acima citadas, em contrapartida propõe um valor menor para recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) .
O Priore foi adicionado junto à medida provisória que recriou o BEm (benefício emergencial) em 2021 pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da proposta. O texto agora deve ser votado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para entrar em vigor.
Conheça o Priore
Na proposta do projeto está a contratação de jovens no início da carreira, entre 18 e 29 anos e adultos maiores de 55 anos sem carteira assinada há mais de 12 meses.
O Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) será oferecido pelo governo dentro dessa categoria para empregos que tenham salários de até R$2.200, ou seja, dois salários mínimos.
A quantia paga será de acordo com a carga horária trabalhada, com valor máximo de R$275 (25% do salário mínimo) .
Com duração máxima de 24 meses, o contrato só valerá para novos postos de trabalho que sejam feitos no máximo após 36 meses depois da publicação da lei, que ainda não está em vigor, para no máximo 25% dos trabalhadores de cada empresa.
Os mesmos direitos garantidos pela CLT se aplicam ao programa.
Redução do FGTS e vantagens ao empregador
Conforme previsto na CLT, o empregador deve depositar mensalmente 8% do salário bruto do funcionário no FGTS do titular, mas no caso de trabalhadores do Priore, os depósitos devem corresponder de 2% a 6% do salário apenas, dependendo do porte da empresa.
Outra alteração do texto prevê o pagamento de somente 20% de multa em cima do valor do FGTS no caso da demissão sem justa causa, ao invés dos 40% tradicionais.
Com a redução na contribuição do FGTS pelo empresário, os custos empregatícios ficam menores, facilitando a geração de novos empregos.
Fim do Auxílio Emergencial e Bolsa Família
Ao ser incluído no Priore, o trabalhador deixa de ganhar outros benefícios que possa estar recebendo, como o Auxílio Emergencial ou mesmo o Bolsa Família, valendo a suspensão até o fim do contrato.
Requip
Além do Priore, outro texto também foi incluído na mesma MP: o Requip, que seria uma bolsa de até R$550 para aqueles que trabalharem metade da carga horária semanal e ainda realizar um curso bancado pelo Sistema S.
O Ministro da Economia Paulo Guedes é um dos defensores de iniciativas que recriam medidas de incentivo ao primeiro emprego e recolocação profissional, que afirma que o governo está levando em consideração a situação dos trabalhadores mais vulneráveis.
